Consulte aqui o Guia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos. Talvez um manual com 96 página que se designe “Manual de Procedimentos Simplificado do ISV” encerre alguma ironia no nome, contudo, está bem arrumado, é oficial e permite a consulta e o esclarecimento de dúvidas sobre o Impostos Sobre Veículos.
Este manual foi editado no início de maio do corrente ano e foi destinado, quer à consulta interna da Autoridade Tributária, quer ao público em geral.
Aqui fica a dica e o índice verdadeiramente simplificado para melhor antecipar o que pode encontrar:
I – INTRODUÇÃO NO CONSUMO DE VEÍCULOS
II – ISENÇÕES E REDUÇÕES DO ISV
III – CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS
IV – MATRÍCULAS DE EXPEDIÇÃO/EXPORTAÇÃO
V – REGIME DE EXPORTAÇÃO E EXPEDIÇÃO
VII – INFORMAÇÕES FISCAIS VINCULATIVAS
ANEXO I – DECLARAÇÃO ADUANEIRA DE VEÍCULO (DAV)
ANEXO II – DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE VEÍCULO (DCV)
