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É simplesmente inaceitável o discurso que pudemos ler e ver replicado sobre o comportamento da Parque Escolar difundido pelo Ministro da Educação e reproduzido acriticamente pela imprensa. Esta última tem a atenuante (ou será agravante?) de não ter tido acesso ao relatório da Inspeção Geral de Finanças em que o Ministro teria fundado a sua opinião. Aquilo que era um desvio de mais de 400% face a uma estimativa inicial não encontra qualquer fundamento do relatório da IGF, relatório esse cujo acesso só agora, depois de veiculadas as notícias bombásticas, se tornou disponível para consulta. Resta ao leitor (aos que podem, pelo menos) ir à fonte, confirmar os factos (o blogue Educar disponibiliza as conclusões do Relatório da IGF à Parque Escolar aqui) e formar a sua opinião. Neste caso, terá que ler o relatório da Inspeção Geral de Finanças e ficar pasmado com o que teria sido mais um “desvio colossal” que afinal não o foi.
O ex-jornalista e político do BE, Daniel Oliveira, fez mais pelo país e pela honestidade do que o ministro e dezenas de jornalistas juntos. Não tenho qualquer simpatia particular pelo BE, ou sequer pelo anterior governo, mas gosto de ter a sensação de que não estou a ser enganado e sistematicamente tomado por parvo. Assim sendo foi confirmar os factos e por isso tomo a liberdade de recomendar o artigo de opinião de Daniel Oliveira no Expresso (“A mentira de Nuno Crato sobre a auditoria à Parque Escolar“) de que aqui reproduzimos um generoso excerto que não dispensa de todo a leitura integral (até pelas justas críticas aos ajustes diretos que por lá concretiza):
” (…) E vale a pena ler as 145 páginas deste documento (mas quem não queira pode ficar pelas conclusões), que não só está muito longe de ser demolidor, como até reserva à Parque Escolar mais elogios do que criticas, sobretudo em matéria de contenção de despesas. Eu, que não tenho a fé de muitos na seriedade intelectual de Nuno Crato, dei-me a esse trabalho. O desvio explica-se, antes de mais, com a alteração da escolaridade obrigatória, em 2009, que obrigou a um aumento da área média de construção por escola em 61%, já que a média de alunos previstos por escola passou de 800 para 1.230 alunos, um aumento de 52% em relação ao que se esperava em 2008. E esta é a principal razão apontada pelo relatório para o desvio financeiro a que se assistiu.
Mas há mais: a mudança de legislação, por imposição comunitária, em matéria energética e ambiental, representaram um sobrecusto entre 15% a 25% no total das empreitadas. E a um esforço energético duas a três vezes superior ao anterior, o que é preocupante e, contra o qual, a Parque Escolar já terá feito várias propostas. O relatório refere ainda outras alterações educativas exteriores à Parque Escolar (PE), como a reorganização da rede escolar, o ensino com um único turno, a diminuição de número de alunos por turma, o reforço do ensino profissional e o desdobramento das turmas em disciplinas experimentais. Além da PE ter passado a garantir fornecimento de mobiliário, concretização do Plano Tecnológico nas escolas intervencionadas e instalações provisórias para as escolas durante as obras.
Ou seja, se retirarmos os factores externos à Parque Escolar, os desvios são muitíssimo inferiores aos que aqui referi e até certo ponto justificáveis em obras de renovação que contam, como todos sabem, com mais imponderáveis que uma obra de raiz. Um exemplo: na Escola António Arroio (a que teve o maior desvio – 6,7%) descobriu-se que a construção não era em betão armado, mas apenas em betão, o que obrigou a despesas suplementares avultadas, por razões de segurança. Aliás, o relatório tece elogios à qualidade da construção.
Usando 12 países desenvolvidos como referência, a IGF afirma que os 12,5 m2 por aluno (inicialmente previa-se 11,8m2 – menos 6% do que aconteceu – quando a média antes da intervenção era de 8,8m2) estão acima do que é geralmente praticado (9m2). A Parque Escolar recorda que vários deles usam estruturas autárquicas (como ginásios) e isso melhora o seu rácio. Talvez tenha faltado seguir-lhes o exemplo, como muito bem se afirma no relatório da IGF. No entanto, lê-se no relatório, o custo de construção média, por m2, “é significativamente inferior ao verificado em quaisquer países europeus versados no estudo, bem como no Dubai e na Austrália”. Ou seja: mais m2 por aluno, menos custo por m2.
Por fim, a conclusão sobre os ajustes diretos e a relação com as empresas fornecedoras: “Não foram detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e na aquisição de bens e serviços abrangidos pela amostra selecionada”. A principal dúvida do governo fica, então, cabalmente esclarecida.
Com este relatório, e esclarecidas as dúvidas levantadas por Nuno Crato, espera-se que as obras sejam retomadas. A auditoria foi feita por uma estrutura insuspeita do Estado. Estamos todos elucidados, apesar da vergonhosa tentativa de Nuno Crato nos atirar areia para os olhos. Agora é ser consequente e deixar de procurar desculpas para não assumir a verdadeira razão da suspensão destas obras.”
Caríssimos,
Independentemente da “guerra dos números”, eu trabalho numa dessas obras que supostamente foram executadas para reabilitar escolas, e com a bandeira política de dinamizar a economia nacional ao nível dos materiais a utilizar (preferencialmente nacionais) e dinamizar a economia local ao nível da mão-de-obra. Está à vista de todos que estes critérios foram claramente desrespeitados ou “esquecidos”. Quanto à adequação dos materiais ao espaço e fim a que se destinam em quatro escolas que conheço, é um autêntico desastre. As razões arquitectónicas/estéticas prevaleceram sobre tudo e todos. Não posso concordar mais com o comentário de “tábuarasa” ao artigo do Daniel Oliveira no expresso de que anexo o seguinte excerto:
“Há escolas que foram construídas com todos os requintes de modernidade; foram construíds com um espírito desonesto. Ou quem supervisionou a concepção dos projectos é refinadamente desonesto. Como funcionário do Estado ninguém tem o direito de concepcionar qualquer obra duradoura sem atender a custos da empreitada custos de exploração no tempo de vida dessa obra e respectivos gastos de conservação. Estes princípios nunca foram atendidos pelos administradores do parque escolar quem têem formação académica para tal. Não o fizeram por incompetência … foi por dolo. Senor DO… … não se brinca com o património do ESTADO; se quizer gastar dinheiro …gaste-o do seu para fazer obras em sua casa.”
ESTE PROCESSO ESTÁ AO NÍVEL DO FACE OCULTA, SÓ FALTA SABER QUEM É O “SUCATEIRO OU SUCATEIROS”, SIM PORQUE ALGUÉM TEM QUE IR PRESO.
Tenho dito.