Via Diário Jurídico tivemos conhecimento de uma base de dados oficial, da Comissão Europeia, que permite conhecer de forma fácil e expedita os vários regimes fiscais existentes (e revogados) dos vários países da União Europeia. A base de dados está apenas em inglês e chama-se “Taxation and Costums Union” e permite pesquisas por palavra, tipo de imposto ou taxa, criador do imposto ou taxa, beneficiário da receita fiscal (administração central, local, etc), função económica, tipo de contribuinte (empresas, particulares), entre outros. Permite ainda obter dados cronológicos desde 2007 até 2010, por país, estando também disponível a exportação dos dados em formato csv.
Não sendo “a” base de dados sobre impostos nos 27 países da União Europeia, (denota alguma desactualização, entre outros), deve ser do melhor que há e será seguramente um bom ponto de partida para a construção de um repositório mais vasto e útil de dados. Fica a dica. Continuaremos atentos.
