Adenda: Ao início da noite, o Ministro das Finanças esclareceu que os “mecanismos automáticos de poupança” serão voluntários.
Além das medidas com impacto na despesa e na receita aqui destacadas: “Conheça as novas medidas de austeridade para os próximos anos (act.)” surgem referidas pelo governo reformas estruturais que não se enquadram de forma linear numa lógica estrita de finanças públicas. Um das mais enigmáticas refere-se ao que é dito sobre a poupança e, em particular, sobre a poupança das famílias. Passando a citar a apresentação do Ministério das Finanças sobre o assunto:
Promoção de poupança interna e redução do endividamento das famílias
- Reduzir o gap entre investimento e poupança interna
- Para além do efeito da consolidação orçamental no aumento da poupança pública, será implementado um conjunto de medidas de promoção da poupança das famílias
- Trabalho conjunto entre o MFAP [Ministério das Finanças] e o Banco de Portugal:
- Promoção da educação e literacia financeira, envolvendo todas as entidades públicas e privadas envolvidas e assegurando a coerência de iniciativas na área
- Facilitar as decisões de poupança, nomeadamente encorajando as poupanças automáticas das famílias
- Actualizar a atractividade e promover tanto o acesso a produtos de poupança existentes como a oferta de novos produtos
- Incentivar a disciplina orçamental das famílias e a gestão prudente do endividamento
Vamos ter toda a gente a descontar para um mecanismo de poupança de forma automática a menos que reclame da situação? Especulações, apenas. Aguardemos pela definição dos novos produtos de poupança e pelos detalhes quanto ao âmbito e liberdade para a subscrição de formas de poupança automática das famílias. Note-se que as medidas hoje apresentadas são um processo de intenções a apresentar em Bruxelas e a carecer de aprovação interna nos canais políticos previstos para o efeito.
Em relação à literacia financeira cá vamos procurando humildemente contribuir para tal demanda, nomedamente, procurando decifrar os enigmas colocados pelos mais variados agentes económicos (Estado incluído).
