Proposta de Orçamento de Estado 2011 – novidades aos bochechos (ainda em actualização)

ATENÇÃO – Em 30 OUT 2010 a Proposta de Orçamento de Estado 2011, leia os detalhes em “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011“.

Os media tiveram acesso a uma proposta preliminar do Orçamento de Estado 2011 e andam a divulgar alguns detalhes aos bochechos. Monto aqui a barraca com o observatório aos media para tentar completar a primeira versão do puzzle. Daqui a pouco teremos uma súmula daquilo que se espera seja aprovado pelo Conselho de Ministros para depois ser remetido par a Assembleia da República. Para já elencamos algumas das ligações para notícias sobre este Orçamento que promete ainda dar muitas voltas antes de se ver aprovado.

1. Governo propõe descida de quase 90 euros nas deduções das despesas com a educação
2. Sigilo bancário acaba para quem tem dívidas ao Fisco
3. IMI aumenta cinco vezes para prédios sediados em “offshores”
4. DEDUÇÕES NO IRS VÃO FICAR CONGELADAS
5. Governo acaba com deduções nas energias renováveis
6. Empresas taxadas a 10% na compra de viaturas até 40 mil euros
7. Empresas vão poder deduzir equipamentos informáticos de facturação
8. Despesa com a habitação (rendas e juros+amosrtização de empréstimos) só podem deduzir cerca de 350€ – Via SIC Notícias
9. Empresas – prejuizos fiscais só podem ser reportados durante 4 anos  – Via SIC Notícias
10. Pensionistas com reformas a partir de 1.607€ pagam mais IRS
11. Divorciados que paguem pensão de alimentos só vão passar a poder deduzir, no máximo, 1048€ por filho – Via SIC Notícias
12. Os prémios literários, artísticos, científicos e desportivos passam a ser tributados a partir de 4192 euros
13. Quem não vive na casa que compra perde isenção de IMT
14. Contas bancárias com testas-de-ferro com imposto de 46,5%
15. Governo torna dívida pública fiscalmente atractiva
16. Juízes passam a pagar IRS sobre subsídios de residência
17. Penalização para carros poluentes duplica
18. Reportes de prejuízos fiscais têm de ser validados por Revisores de Contas
19. Deficientes mantém benefícios fiscais
20. Factura do IRS só pode encolher entre 900 e 1.100 euros
21. Conservas e refrigerantes passam a pagar 23% de IVA
22. Escalões do IRS actualizados em 2,2%
23. OE2011: Bancos vão pagar imposto sobre passivos entre 0,01% e 0,05%
24. Impostos Especial de Solidariedade de 10% aplicado sobre o excedete acima dos 5 mil euros de pensões que ultrapassem esse valor – Sic Noticias e Negócios
25. OE2011: imposto aumenta para carros mais poluentes
26. IVA 2011: Produtos que vão mudar de taxa de IVA com o Orçamento de Estado 2011 (act.)
27. Quem não pagar portagens nas SCUT arrisca-se a execuções fiscais
28. PPR com menos benefícios fiscais em 2011
29. Corte de benefícios agrava taxa efectiva de IRC às empresas
30. Despesas com ambiente passam a benefícios fiscais
31. Valor das multas a pagar pelos contribuintes vai disparar
32. Acesso às contas bancárias mais fácil
33. Agravamento do IRS ultrapassa os 26% a partir de 2012
34. Dependentes – incluindo – bebés terão de ser colectados  (ter Número de Identificação Fiscal)
35. Subsídio de refeição no Estado limitado a €4,27