Combustíveis “Low cost”em todos os postos de abastecimento (ou pelo menos nas fronteiras)?

Não sabemos exactamente como o governo poderá polida e legalmente convencer as gasolineiras a passarem a fornecer três em vez de duas gamas diferenciadas de combustíveis mas é provável que algo se possa fazer, afinal trata-se de um mercado regulado que agora se prepara para ser regulamentado com uma Lei dos Combustíveis. Por outro lado, havendo concorrência, não deixa de ser verdade que se trata de um mercado que depende da atribuição de concessões de exploração em cada posto de abastecimento. Nem que seja a médio prazo, talvez o Estado possa reconfigurar as concessões de modo a exigir uma maior diversidade de oferta em cada posto.

Vem esta reflexão a propósito de uma iniciativa parlamentar que está a pressionar o Governo para agir  no sentido de criar condições para que a distribuição de combustíveis não aditivados (os de mais baixo custo) seja mais generalizada.

Observando o elevado sucesso dos postos de combustíveis que vendem a gama mais económica, só mesmo alguma distorção de mercado pode justificar que este tipo de combustível tão popular não esteja já mais disseminado. Por acção ou omissão, o Estado tem efectivamente responsabilidades num mercado tão rígido e exíguo do lado dos fornecedores/retalhistas.  Curiosamente, um dos deputados que sugeriu uma acção governativa, avança com outra vantagem associada à disseminação dos postos low cost: um aumento da receita fiscal nas zonas fronteiriças. Como? O deputado socialista Jorge Seguro Sanches, identificou, a título de exemplo, no interior do país, postos de combustíveis de baixo custo (em Castelo Branco) que conseguem competir pelo melhor preço, seja com os restantes postos da região, seja com os postos fronteiriços espanhóis que, como se sabe, são sujeitos a taxas de impostos inferiores. A pergunta legítima que está implícita é a de saber como reagiriam os condutores portugueses que cada vez em maior número rumarão a Espanha (deixando lá e não cá uma bela maquia para o fisco local) caso do lado de cá da fronteira tivessem um posto de abastecimento que vendesse combustíveis de baixo custo.

Aguardemos então a evolução desta matéria.