INE: técnicos em fuga (act.)

No Negócios hoje: “Falta de Pessoal ameaça contas do PIB“. Regresso por instantes ao E&F porque o tema me é caro.

Sai do INE há um ano e meio e fi-lo bem depois do que seria razoável se atendesse apenas à remuneração, às perspectivas de progressão de carreira (monetárias e de responsabilidade). Trabalhar com números que são informação vital para o auto-conhecimento do país, fazê-lo com a perspetiva (cada vez mais apenas teórica) de que  estão balizadas por uma instituição independente do poder político e fazê-lo junto de colegas que, apesar das tradicionais capelinhas, conseguiam ter um inacreditável empenho e dedicação à causa (tantas vezes em genuíno espírito de missão), ajudaram sobremaneira a adiar, ano após ano, a saída.

Hoje, olho para o INE, e (talvez) com a excepção de raros amigos e colegas que conseguiram chegar a posições de chefia, anda tudo a disparar currículos. Mesmo com o mercado como está, o INE vai sangrando para o privado, para outros departamentos do Estado com perspetivas mais decentes e para as mais diversas instituições internacionais. Cada um poderá ter as suas razões, e terá, mas há também aspectos comuns muito evidentes que estão a gerar um problema muito complicado que poderá generalizar-se a muitos departamentos do aparelho do Estado.

O INE desde 1989 (ano de grande reforma em que instituiu o regime de contrato individual de trabalho e se desligou formalmente da função pública) tem sido cobaia para muito experimentalismo, quase sempre testando a degradação ou constrangimento seguinte do que é trabalhar para o Estado: o congelamento de salários, o congelamento de entradas, o congelamento de carreiras, o vínculo precário nas novas contratações, todas as asneiras iniciais do SIADAP… Tudo isto o INE fez primeiro e com maior empenho, como bom aluno.

Os governos sucedem-se alegremente, cultivando distrações, minando qualquer hipótese real de genuína independência, removendo autonomias, removendo direcções antes do fim dos mandatos (que são já eles próprios inferiores a uma legislatura em duração), deixando na gaveta o fundamental de uma  reforma institucional recomendada por peritos internacionais, nacionais e caseiros que poderia imunizar o INE dos sabores partidários e dos caprichos instrumentalizadores dos políticos. Os governos sucedem-se também por acção e omissão contribuindo para, vestidos de rosa ou de laranja, descredibilizarem o que resta da competência que, tendo ainda acesso privilegiado aos media e não sendo inteiramente controlável, pode revelar-se danosa, por ser mais respeitadora da verdade.

Numa espetacular fuga para a frente (ou seria cinismo?) chegaram a atribuir mais competências ao INE, (recordo o défice e as contas públicas) em áreas onde, também à conta dos escassos recursos, era garantido que a instituição pouco poderia fazer além de criticar, sem condições para uma auditoria de qualidade, os documentos financeiros que deveria/deverá validar.

Hoje, a lógica de cobaia do INE não é diferente e está aí a mostrar-nos uma das perspectivas de futuro que muitos departamentos do Estado poderão enfrentar em breve. Gerir a coisa pública, tal como qualquer outra instituição produtiva, não se resolve cegamente com congelamentos de salários (durante cerca de 5 anos tive o salário congelado) nem com quotas de substituição de 2 ou 3 para um (durante muito tempo já nos meus 30 anos fui dos mais novos no quadro do INE que conta com mais de 700 trabalhadores) nem tão pouco se resolve com processos de avaliação que durante anos pactuavam com unidades orgânicas onde os chefes eram (e podiam ser) excelentes, esgotando as inevitáveis quotas, gerindo, para sua miséria, técnicos que, no papel das avaliações, nunca conseguiam passar da mediania.

Felizmente temos mercado, felizmente o trabalhador competente consegue ir encontrando alternativas.  O Estado, esse, onde mais se afasta do retorno oferecido aos bons profissionais, terá de ficar inexoravelmente com os menos capazes e/ou com trabalhadores pouco motivados. E isso terá um custo, um custo apenas aparentemente invisível.

A notícia de hoje, “Falta de Pessoal ameaça contas do PIB“, destaca a dificuldade crescente em reter técnicos muitas vezes ultra-especializados em contabilidade nacional, aquela que apura o produto nacional todos os anos. Havia quem acreditava que o INE, tal como no passado, iria recrutando na universidade, sistematicamente, suprindo sem grande dificuldade a elevada erosão de quadros experientes. Talvez tivessem razão, só que o INE como já disse, há muitos anos recruta pouco (porque não pode, porque não o deixam e porque não sabe). O INE, qual clube de futebol falido, tem inclusive dispensado técnicos bem como escassas novas chefias com base na precaridade do vínculo laboral, para reduzir custos. Ou seja, o que foi aguentando o INE em debandadas anteriores, durante os anos 90, não tem estado disponível, há vários anos.

Costuma dizer-se “lá fora” que um bom técnico de estatística, por muito instruído que venha de uma boa faculdade, anda pelo menos 2 anos a formar-se. No INE muitas das funções exigidas são de grande especialização e não necessariamente valorizáveis no mercado privado. Saber estimar o valor dos serviço de intermediação financeira indirectamente medido, ou o excedente bruto de exploração de um ramo de actividade não tem mais valia do que saber tratar da contabilidade de um empresa, antes pelo contrário, particularmente se o potencial empregador não for o próprio INE ou, vá lá, o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal ou algum organismo internacional da área.  E mesmo assim… a fuga.

A nível pessoal, caí nas malhas dos que arrepiaram caminho. Outros, poucos que conheci bem resistem ainda, mas parece ser cada vez mais isto: resistem. Como cidadão continuarei sempre a bater-me pelo que me fez trabalhar com paixão e dedicação durante cerca de 10 anos no INE. A responsabilidade de muito do que está mal será também de quem está na instituição,  mas acredito que é fundamentalmente de quem tem sucessivamente tido a responsabilidade política. Quem infantilizou em vez de emancipar. A matéria não é tão popular quanto o PEC mas é muito cara aos portugueses, de várias maneiras.

Este artigo procura seguir o novo acordo ortográfico.