Impostos sobre Mais-Valias nos países da OCDE

A jornalista Elisabete Miranda recuperou hoje uma recente tese de mestrado da Faculdade de Economia da Uuniversidade de Coimbra,  da autoria de Sandrina Ferreira dos Santos Brígido, “A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS: análise comparativa com Espanha e Reino Unido” (dissertação completa disponível aqui), para lançar alguma luz sobre uma discussão que tem tido protagonistas nem sempre bem informados.

A actual tributação em Portugal isenta de pagamento de qualquer imposto as mais-valias associadas a títulos detidos há pelo menos 12 meses e tributa a uma taxa libertaória de 10% as mais-valias de acções detidas há menos de 12 meses. A semana passada um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças a um grupo de especialistas avançava com a proposta de uniformização da taxa de imposto para todos os rendimentos de capital sejam eles juros de depósitos a prazo ou qualquer tipo de mais-valias e rendimentos de capital. Qual a taxa? A que incide hoje sobre a remuneração dos depósitos: 20%.

Olhando para a tabela comparativa hoje publicada no Jornal de Negócios com os regimes fiscais que incidem sobre as mais-valias em vigor em vários países da OCDE verifica-se que a proposta feita, está longe de ser chocante, surge perfeitamente alinhada com a média deste grupo de países ainda que talvez se recomenda-se uma reflexão quanto ao valor da taxa e não tanto em relação à tributação ad eternum face à tributação aplicável apenas nos primeiros 12 meses hoje em vigor.

Há algumas semanas, investigando um pouco este assunto com o objectivo de dar um contributo para  programa político do MEP nesta matéria, havia já ficado com a ideia de que não há nenhuma razão objectiva para que a nossa fiscalidade seja tão generosa com este tipo de rendimentos e tão penalizadora para com , por exemplo, os juros de depósitos. Em Espanha, as mais-valias são tributadas a 18%, no Reino Unidos igualmente, na Alemanha (25%) e em países com mercados pequenos encontramos igualmente exemplos como a Irlanda (20%), Hungria (20%), Eslováquia (19%), Finlândia (29%). Apenas a Holanda, a Suiça, Bélgica e a República Checa apresentam  fiscalidades mais generosas e próximas da nossa actual.

A título de curiosidade, a sugestão que o MEP apresentou passava por aplicar uma taxa de 20% ao longo do primeiro ano que desceria para 10% nos 2º e 3º ano e que passaria para um regime de isenção para mais-valias oriundas de investimento realizados com pelo menos 3 anos de antiguidade, premiando assim os investimentos de médio porazo e penalizando os movimentos mais especulativos. A ideia de não embarcar taxativamente para uma harmonização total com os restantes rendimentos de capital passa por alguma sensibilidade face à realidade do mercado português: exíguo, pouco líquido… Diria que seria prudente aqui como noutras áreas da fiscalidade, não cobrarmos mais do que os grandes mercados internacionais,  para não acrescentarmos pela fiscalidade incentivo à deslocalização do capital dos residentes colectados em Portugal. Porque não uma outra alternativa: reduzir a taxa liberatória de rendimentos de capitais para 15%, o que nos colocaria com alguma vantagem comparativa (uma fiscalidade menos onerosa que a maioria dos restantes mercados) e simultaneamente, introduziria maior equidade face à tributação aplicável aos retornos de capital? A não ser assim, a proposta avançada, com os 20%, parece-me temerária ao ignorar de todo alguma necessidade de calibração face à realidade do mercado de capitais português. Confesso que gostaria de ter mais dados de base relativos a mais-valias e tributação de IRS relativo à taxa liberatória para perceber exactamente de que montantes estamos/poderiamos estar a falar.