Como controlar que o retalhista passou a descida do IVA para o cliente?

Quando o IVA de um produto ou serviço passa de 21% para 5% não me parece muito complicado verificar se os vendedores/prestadores de serviços responsáveis pela distribuição desse bens estão a engordar a margem (de forma concertada ou não) por via da não actualização do preço final que cobram. Tenho em mente o caso dos ginásios, naturalmente. Mas mesmo assim será uma tarefa que exige cautela e que exige investimento por parte do regulador para não cometer injustiças nem violar abusivamente a livre concorrência.

Quando a alteração do IVA se resume a um ponto percentual a ameaça de fiscalização com o fito de verificar se a descida do imposto está a ser passada para o cliente parece-me que não poderá passar disso mesmo, de uma “ameaça” para por o boi a dormir.

Qual é o produto que neste momento não tem preços de comercialização com divergências entre estabelecimentos superiores a 1% (em bom rigor superiores a 0,82% que é o impacto no preço final da queda do IVA em um ponto percentual)? A pergunta é retórica só em parte pois há de facto produtos, particularmente aqueles cuja comercialização obedece a contrato, onde é fácil verificar o cumprimento ou não da passagem do IVA para o consumidor final. Por exemplo, a factura da TV por cabo. Mas há de facto uma larguíssima fatia de bens e serviços em que é impossível com clareza e justiça avaliar ou imputar as oscilações de preço (ou não oscilações) à gestão comercial da anunciada descida do IVA. Já para não falar do complicação nos arredondamentos que haveriam de surgir em algumas situações.

Ontem, por exemplo, dizia-se que a descida do IVA teria um impacto esperado de 1 cêntimo no preço dos combustíveis. Ora num contexto onde cresce a percepção de que as petrolíferas em Portugal têm aumentado suavemente as margens a cada puxada do preço das matérias primas, com sucessivas (e esperadas) revisões dos preços, como é que as Finanças (as suas entidades especializadas) vão fiscalizar que “aquela” oscilação de preço reflecte no consumidor a descida do IVA? Vão pôr em cheque e escrutinar todo o processo produtivo que leva à formação do preço dos combustíveis? Como digo, já tiveram melhor pretexto para o fazer antes de mexerem no IVA, porque devo acreditar que será desta? Julgo que é fácil compreender o meu cepticismo. Em bom rigor, perante uma descida tão ínfima do IVA acho que ficaríamos todos a ganhar se as entidades fiscalizadoras investissem o seu tempo em outro tipo de fiscalização, preocupando-se com casos mais “cabeludos”. O ganho potencial dessa fiscalização será sempre marginal face à dificuldade de produzir prova na maioria dos casos. No fundo é tudo uma questão de economia e racionalização do uso dos escassos e dispendiosos recursos públicos. Fica bem ao Ministro dizer o que disse mas convenhamos que até é desejável que esteja a fazer o papel do canídeo que vocaliza mas que não fere com a dentição. Adiante.