Etiqueta: Decreto-Lei n.º 43/2013

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa: prova de português alterada

O Decreto-Lei n.º 43/2013 do Ministério da Educação e Ciência recentemente publicado em Diário da República alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa.  A alteração incide sobre o artº25º do referido regulamento que agora passa a ter (…)

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