Foi em Diário da República a Portaria n.º 201-A/2015 do Ministério das Finanças que aprova a declaração Modelo n.º 37 – Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Redução de 50% no Imposto Automóvel para famílias numerosas só em 2016
Foi hoje publicada a Lei n.º 68/2015 que altera o Código do Imposto sobre Veículos introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas contudo esta alteração só produzirá efeito a partir de 1 (…)
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IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar – Creches com clarificações
Novidade no IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar. A Lei n.º 67/2015 veio repor em vigor o regime que o Orçamento do Estado de 2015 tinha alterado quanto às despesas de saúde sujeitas à taxa normal de (…)
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Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?
Temos recebido com alguma frequência a pergunta “Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?” O conjunto de respostas oficiais que respondem à perguntam é este: “(…) 7 – Sou proprietária de um prédio (…)
Ler maisFim de prazo 30 de junho: Pedido de alteração de escalão
Recordamos que o pedido de alteração de escalão para Trabalhadores Independentes termina a 30 de junho de 2015. Chamamos a atenção dos nossos leitores potencialmente interessados neste tema para a leitura do artigo “Alteração de escalão para Trabalhadores Independentes – (…)
Ler maisEsclarecimento de dúvidas sobre a IES – Informação Empresarial Simplificada
Esta a decorrer até ao próximo dia 15 de julho o prazo de envia da IES – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual e é natural surgir a necessidade de esclarecimento de dúvidas sobre a IES. A IES “consiste numa forma de (…)
Ler maisAcesso ao Subsídio de Renda: quem, como, quanto?
O Conselho de ministros de 25 de junho de 2015 estabeleceu o “regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de (…)
Ler maisJá é possível anular Recibos de Renda Eletrónicos
Desde que se instituíram os recibos de renda eletrónicos têm sido vários os cantos e recantos do portal das finanças dedicados à emissão, consulta e tratamento dos ditos que não têm estado completamente operacionais. Uma das queixas recorrentes prendia-se com (…)
Ler maisPorque é que há faturas que ficam pendentes no e-fatura?
De acordo com Respostas Oficiais sobre Perguntas Frequentes Relativas ao Novo IRS 2015, sempre que um fornecedor esteja registado junto das finanças com mais do que um código de classificação de atividades económicas (Código CAE) as Autoridade Tributária (AT) precisa de informação (…)
Ler maisSe emitiu recibos verdes, mesmo sendo Trabalhador por Conta de Outrem tem de entregar o Anexo SS
Se emitiu recibos verdes, mesmo sendo Trabalhador por Conta de Outrem tem de entregar o Anexo SS. É este o entendimento que resulta da análise do esclarecimento feito pela Segurança Social a 7 de maio de 2015 – já com (…)
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