Sabe como Declarar o início de atividade? A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou recentemente um Manual de Operações que pretende guiar o contribuinte no processo de declaração de início de atividade económica. Apesar da extensão algo desmobilizadora do Manual (são (…)
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Incumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012)
O Decreto-Lei n.º 227/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicado veio estabelecer “princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários (…)
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Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego
Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõe novos (…)
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Trabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisCurso de Empreendedorismo online (DreamFactory) até €100.000
Quer testar o empreendedor que há em si? Reproduzimos parte da nota informativa que recebemos da associação Acredita Portugal, talvez lhe interesse: O Concurso Realize o Seu Sonho tem como objectivo possibilitar que qualquer pessoa, independentemente da sua idade, nível (…)
Ler maisGoverno propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI
ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas (…)
Ler maisAbono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento
Até aqui, a Segurança Social avaliava uma vez por ano quem tinha ou não direito ao abono de família, ou seja, após se verificar se alguém era elegível, ficaria condicionado a essa avaliação durante pelo menos um ano, independentemente de, no decurso desse período, (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental de setembro de 2012
É difícil encontrar boas notícias na Síntese de Execução Orçamental de setembro de 2012 hoje divulgada: Destacamos os seguintes excertos: (…) As despesas com o pessoal diminuíram 14,5% (-15,5% até agosto), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão do subsídio (…)
Ler maisSimulador IRS 2013: Modelo 3
Já se encontram disponíveis alguns simuladores de IRS para 2013 (rendimentos de 2012). Hoje destacamos o já nosso conhecido Modelo 3, um dos mais simples e práticos de utilizar, desde logo porque não implicam qualquer instalação de software no computador. O simulador desenvolvido pela (…)
Ler maisDéfice e dívida pública na União Europeia e na Zona Euro entre 2008 e 2011
A Comissão Europeia, através do Eurostat, acaba de publicar um comunicado “Euro area and EU27 government deficit at 4.1% and 4.4% of GDP respectively – Government debt at 87.3% and 82.5%” no qual divulga informação por país relativa à dívida pública e ao défice do (…)
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