Reforço dos Apoios à Economia e Emprego Março 2021

O governo apresentou aquilo que se pode considerar o 4º pacote de medidas de reforço dos Apoios à Economia e Emprego em Março 2021. Este pacote foi apresentado seguindo três lemas. Tratam-se de medidas mais abrangentes por cobrirem novas situações, ao mesmo tempo são medidas mais direcionadas, menos genéricas e são medidas que irá prologar-se durante mais tempo.

ADENDA 22 MAR 2021: Novas datas para candidaturas aqui.

 

Reforço dos Apoios à Economia e Emprego

Divulgamos aqui o documento de suporte à apresentação das medidas apresentadas pelo governo sobre o reforço dos Apoios à Economia e Emprego em Março 2021.

 

Neste documento podemos encontrar medidas fiscais, relativas o IVA, ao IRS e IRC e relativamente aos processos de execução fiscal.

Destacamos entre estas medidas fiscais, a possibilidade de se diferir no tempo a entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS por até 6 meses, ou distribuição por até 3 prestações dos 1º e 2º valores devidos associados ao pagamento especial por conta.

Outra nota para a possibilidade de prolongar por 4 prestações a autoliquidação do IRC pelas PME. Por outro lado, os processos de execução fiscal que já estão sobre o regime especial verão este regime ser alterado por forma a permitir o alargamento dos planos, entre outros.

 

Outro pilar importante deste pacote são as medidas relacionadas com o emprego.

O apoio à retoma progressiva (ARP) é garantido até ao final do verão, o layoff simplificado é alargado a sócios gerentes e a mais empresas.

Surge também um Novo Incentivo à Normalização que se caracteriza sumáriamente por ter um apoio por porto de trabalho e outro variável. A saber:

Destina-se a empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021.

Consiste em:

Apoio por posto de trabalho de:
─ 2 SMN para requerimentos até maio
─ 1 SMN para requerimentos entre junho e agosto
Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses

Flexibilidade: Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador).

Ainda nas medidas de emprego, há também um apoio simplificado às micro empresas, o apoio à contratação será reforçado com um novo aviso em junho para o ATIVAR.PT e o Compromisso Emprego Sustentável (PRR) com apoios à contratação de quadros permanentes.

Nas medidas para a cultura destaca-se o reforço para o Setor Social e os apoios aos Trabalhadores Independentes do Turismo e Cultura bem como aos Artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura serão também reforçados e prorrogados entre várias outras medidas.

 

Nas medidas de apoio às empresas destaca-se a expanção do Programa Apoiar como abertura de candidaturas durante uma semana ainda em março de 2021, com a inclusão de mais setores (como a panificação, pasteleraria e fabricaçã ode pirotecnica), com o aumento dos limites máximos de apoio.

Também para as empresas, surgirá o Alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples com candidaturas a partir de 25 de março, sendo possível combinar apoios. Surgirão também linhas de crédito reforçadas.

 

Finalmente, foram ainda criadas medidas específicas para apoior o setor da prática desportiva e do desporto num montante global de €65 milhões disponíveis.

Não deixe de ler todos os artigos sobre o COVID-19 que temos publicado, muitos deles destacando perguntas e respostas sobre algumas das medidas mais emblemáticas.