Entre 17 de abril e 18 de maio de 2017, os jovens entre os 18 e os 32 anos (mediante algumas condicionantes) podem concorrer aos apoios a concurso em mais uma edição do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem que ajuda a pagar uma parte da renda.

Na sua configuração atual os apoios ao pagamento da renda fazem-se por 12 meses prorrogáveis até a um máximo de 36 sendo elegíveis os jovens entre os 18 e os 29 anos (até 32 anos se pertencendo a um casal em que um dos membros tenha entre 18 e 29 anos).

 

Quem pode candidatar-se ao Porta 65 Jovem 2017:

Como se disse, podem concorrer jovens adultos com menos de 30 anos admitindo-se que quando inserido num casal, um dos membros possa ter 32 anos. E ainda os jovens que além do critério da idade:

• sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
• não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
• nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;
• O rendimento mensal do agregado jovem não pode ser superior a 4 vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona;
• o rendimento corrigido do agregado jovem não pode exceder 4 vezes o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG);
• O valor da renda deve ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto do agregado jovem;
• São admitidas rendas até ao limite do valor das rendas máximas definidas em portaria.

 

Quais são as rendas máximas admitidas em cada concelho?

É possível consultar online quais as rendas máximas admitidas em cada concelho de acordo com três conjuntos de tipologia: T0 a T1, T2 a T3 e T4 a T5.

A título de exemplo, no concelho de Lisboa, as rendas máximas são as seguintes:

• T0 a T1: €556
• T2 a T3: €724
• T4 a T5: €833

Clique na imagem para aceder à lista disponível no Portal da Habitação.

 

Como concorrer:

As candidaturas são entregues exclusivamente por via digital junto do Portal da Habitação. e exige que os candidatos tenha senhas de acesso ao Portal das Finanças já que serão essas credenciais de acesso também neste caso.

Note-se que os documentos necessários deverão ser digitalizados existindo para o efeito locais onde, se necessários, os candidatos poderão obter apoio para efetuar a digitalização. A digitalização deve fazer-se para formato pdf, a preto e branco, correspondendo cada documento a um ficheiro (um pdf para o contrato de arrendamento, outro para o NIB, etc) e os ficheiros deverão ter no máxima uma definição de  200 “dpi” e formato A4.

 

Quais os documentos necessários?

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;
• Último recibo da renda ou documento comprovativo do respetivo pagamento (no caso da apresentação do contrato de arrendamento);
• Documentos de identificação (BI, certidão de nascimento) do agregado jovem;
• Declaração de rendimentos entregue no ano corrente ou comprovativos de outros rendimentos;
• Planta da habitação demonstrando a existência de uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista);
• Comprovativos dos rendimentos dos ascendentes (facultativo);
• Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);
• Comprovativo de localização especial (caso exista).

Recomendamos vivamente a leitura da brochura preparada com todas as indicações para concorrer ao Porta 65 na qual consta esta e outra informação (nomeadamente os locais de apoio à digitalização acima referidos). isto sem prejuízo de se ler o que se segue.

 

Informação Importante:

No corrente ano deverão abrir vários períodos de candidatura (habitualmente quatro). Note-se que à data em que se escreveu o presente artigo (abril de 2017) encontravam-se no parlamento várias iniciativas legislativas que, se vierem a ser aprovadas, podem alargar concursos futuros a mais jovens (alterando o limite máximo de idade) e alargando, provavelmente, as verbas disponíveis o que poderá levar a que possa aumentar o número de beneficiários.

Logo que haja novidade editaremos novo artigo que ficará referência na ligação acessível clicando na expressão “Porta 65 Jovem“.