Com a difusão da síntese de execução orçamental (em contabilidade pública) relativa a dezembro de 2016 o Ministério das Finanças afirma que, quando analisado em contabilidade nacional o défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%.
Na realidade o défice público que leva para efeitos de análise à luz dos critério seguidos pela Comissão Europeia só será conhecido em definitivo no final de março de 2017 (a divulgar pelo INE), contudo, o fecho de conta na lógica de caixa (contabilidade pública) já permite ao Ministério das Finanças ter uma ideia segura da banda de flutuação remanescente para o que falta fechar nas contas nacionais e é isso que permite garantir desde já que o défice público não será superior a 2,3% ficando assim claramente abaixo dos 2,5% acordados com Bruxelas e, provavelmente, em cima dos 2,2% que constavam inicialmente do Orçamento Do Estado para 2016.
Considerando, para já, a informação oficial em contabilidade pública, verifica-se que o défice das Administrações Públicas diminuiu € 496,8 milhões entre o final de 2015 e o final de 2016. As receitas não cresceram tanto quanto se esperava mas as despesas ficaram muito mais aquém do orçamentado o que permitiu uma franca melhor do défice. O défice das administrações públicas segundo a contabilidade pública foi assim de € 4.255,7 milhões.
Um detalhe da Execução Orçamental de 2016 – a receita fiscal:
Ainda sobre o défice, a Direção Geral do Orçamento avança com o seguinte detalhe que se transcreve:
“Esta evolução resultou de um crescimento da receita (2,7%) superior ao da despesa (1,9%), tendo o saldo primário sido excedentário em 4.028,9 milhões de euros, superior em 747,3 milhões de euros ao registado no período homólogo.
A receita beneficiou da evolução positiva da generalidade das suas componentes, com exceção dos impostos diretos.
A evolução da despesa reflete sobretudo o acréscimo das despesas com pessoal, com prestações sociais (com exceção das prestações de desemprego, que diminuíram) e dos encargos com os juros da dívida do Estado, parcialmente compensado pelo decréscimo registado na despesa com as aquisições de bens de capital.
Para a melhoria do saldo das AP contribuiu o aumento dos excedentes da Segurança Social (em 522,5 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 87,8 milhões de euros). “
Pode encontrar mais detalhes na Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2017 (relativa a dados de dezembro de 2016).