Pode consultar aqui a Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2016, a primeira do corrente ano económico e ainda sujeito ao regime de duodécimos mas já influênciada por várias medidas com impacto orçamental que foram aprovadas pelo parlamento ainda em dezembro de 2015.
Eis o comunicado do governo:
“Em janeiro de 2016, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da Contabilidade Pública, situou-se em 872 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 300 milhões de euros face ao período homólogo de 2015. Para esta melhoria concorrem a redução do défice Administração Central (em 186,8 milhões de euros) e o aumento dos excedentes da Segurança Social (em 72,3 milhões de euros) e da Administração Local (em 46,4 milhões de euros).
Por componentes, a evolução do saldo das AP é explicada pelo aumento da receita (+5,3%) e por uma quase estabilização despesa (+0,1%).
A maior cobrança de receita, em termos homólogos, foi sobretudo influenciada pelo comportamento quer da receita do regime geral de Segurança Social, quer da receita fiscal. Esta última foi impulsionada pelos impostos diretos (IRC e IRS) e atenuada pelo decréscimo na receita líquida dos impostos indiretos, traduzindo um aumento nos reembolsos de IVA.
A evolução da despesa das AP reflete em parte o acréscimo em despesas com pessoal. Contudo, este valor está influenciado, em grande medida, pelo perfil de pagamento intra-anual de encargos relativos às contribuições sociais a cargo das entidades empregadoras públicas. Excluído esse efeito, a execução de janeiro de 2016 encontra-se alinhada com o período homólogo (+0,5%).
O aumento da despesa em aquisição de bens e serviços é explicado pelo diferente perfil intra-anual dos pagamentos na área da saúde realizados pelo Serviço Nacional de Saúde e pela ADSE. Excluindo estas entidades, a despesa com aquisição de bens e serviços estabiliza face ao período homólogo (-0,3%).
Como habitualmente, a execução orçamental de janeiro encontra-se influenciada por efeitos intra-anuais, oferecendo ainda assim uma perspetiva favorável quanto à execução do Orçamento do Estado para 2016.”