O SefWeb é um novo instrumento e canal de comunicação para a cobrança de dívidas das Segurança Social. O SefWeb permite a criação de “secções de processo” on-line.
O objetivo da Segurança Social é permitir com esta forma de contacto dígital para a cobrança de dívidas agilizar a relação entre a Segurança Social e os contribuintes que tenham já em curso um processo executivo de dívida.
O que permite o SefWeb?
Segundo a Segurança Social , o SefWeb permitirá a:
- Gestão da dívida em cobrança coerciva;
- Consulta de dívida como executado e revertido ou em planos prestacionais;
- Consulta de pagamentos já realizados.
Esta iniciativa acompanha o alargamento do número de prestações em que será possível resolver as dívidas em atraso junto da Segurança Social que poderão atingir as 150 para um nível mínimo de dívida (ainda desconhecido) mas consideravelmente inferior ao atualmente exigido, permitindo assim um mais fácil pagamento e uma melhor gestão e acompanhamento da conta corrente e simplificação do processo burocrático e dos custos de contexto associados ao processo.
Este novo instrumento de contacto foi apresentado publicamente a 16 de maio de 2016 devendo estar disponível em termos operacionais, em breve. Insere-se numa política de combate à fraude e evasão contributiva que pretende pela simplificação de processos, maior controlo ao nível de várias prestações e alívio das condições de pagamento coercivo (entre outros) recuperar um adicional de cerca de €200 milhões em contribuições devidas ou em pagamentos indevidos de prestações durante o ano de 2016.
Artigo atualizado.
