O aumento do ISP 2016 já está em vigor. A Portaria n.º 24-A/2016 dos ministérios das Finanças e da Economia que “Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos” foi publicada no Diário da República no final do dia 11 de fevereiro e entrou em vigor no dia seguinte.
Esta portaria, recorde-se, irá aumentar os preços do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em particular gasolina e gasóleo. Concomitantemente o IVA aumentará na mesma proporção.
Aumento do ISP 2016 – os detalhes:
Segundo o legislador, o objetivo é garantir um nível estável de receita fiscal pelo que o imposto poderá vir a subir ou descer consoante o preço dos combustíveis venha a descer ou subir, respetivamente, antes de impostos: “Uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos implica uma revisão regular dos valores de ISP, compensando neste imposto aquelas alterações verificadas no IVA.”
Em resumo:
“(…) Visando ajustar o ISP à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público, o Governo determina um aumento de 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Em linha com esta atualização do ISP sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário, o Governo determina um aumento de 3 cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado. Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas — nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas — , está ainda conexo com a consigna- ção da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e MAR 2020″
A estes aumentos acresce IVA pelo que o preço final deverá aumentar cerca de 7,4 cêntimos ou 3,7 cêntimos conforme os casos.
Revisão do ISP ao longo de 2016:
Ao longo do ano, numa base trimestral, o governo comprometeu-se a avaliar até que ponto o objetivo do aumento do ISP está a ser cumprido. Se o preço do petróleo no mercado subir o ISP poderá vir a descer isto porque o governo pretende que este aumento seja fiscalmente neutro. Por outras palavras, há um objetivo fixo para a receita fiscal em ISP que terá de ser atingido. A descida do preço do petróleo e consequentemente dos preços dos combustíveis estavam a levar a que a arrecadação de receita ficasse aquém do desejado e foi para colmatar essa queda que se optou por aumentar o ISP.
À data em que revemos este artigo já ocorreu a primeira revisão trimestral (12 de maio) que acabou por fazer descer o ISP em um cêntimo do gasóleo e na gasolina. a 12 de agosto e 12 de novembro haverá novas revisões que poderão voltar a alterar o aumento do ISP 2016.
