Eis o Programa do XXI Governo Constitucional apresentado pelo governo na Assembleia da República e que deverá ser discutido nos primeiros dias de dezembro de 2015.
Este documento servirá de referência para a condução da governação e, face à composição parlamentar resultante das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e subsequentes desenvolvimentos político-partidários deverá sofrer adaptações regulares fruto da discussão no parlamento entre os diversos partidos.
Programa do XXI Governo Constitucional
O programa alonga-se por 262 páginas sobre os seguintes temas:
I. VIRAR A PÁGINA DA AUSTERIDADE, RELANÇAR A ECONOMIA E O EMPREGO
1. Aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia
2. Resolver o problema do financiamento das empresas
3. Promover o emprego, combater a precariedade
II. UM NOVO IMPULSO PARA A CONVERGÊNCIA COM A EUROPA
1. Defender uma leitura inteligente da disciplina orçamental
2. Um novo impulso para a convergência com a europa
III. UM ESTADO FORTE, INTELIGENTE E MODERNO
1. Melhorar a qualidade da democracia
2. Governar melhor, governar diferente
3. Garantir a defesa num território alargado
4. Segurança interna e política criminal
5. Agilizar a justiça
6. Fortalecer, simplificar e digitalizar a administração
7. Assegurar a regulação eficaz dos mercados
8. Valorizar a autonomia das regiões autónomas
9. Descentralização, base da reforma do estado
IV. PRIORIDADE ÀS PESSOAS
1. Defender o sns, promover a saúde
2. Combater o insucesso escolar, garantir 12 anos de escolaridade
3. Investir na educação de adultos e na formação ao longo da vida
4. Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior
5. Reagir ao desafio demográfico
6. Promover a qualidade de vida
7. Uma nova geração de políticas de habitação
V. VALORIZAR O NOSSO TERRITÓRIO
1. Mar: uma aposta no futuro
2. Afirmar o «interior» como centralidade no mercado ibérico
3. Promover a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental
4. Valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural
VI. PRIORIDADE À INOVAÇÃO
1. Liderar a transição energética
2. Investir na cultura, democratizar o acesso
3. Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando a inovação
4. Prioridade à inovação e internacionalização das empresas
VII. MAIS COESÃO, MENOS DESIGUALDADES
1. Garantir a sustentabilidade da segurança social
2. Melhor justiça fiscal
3. Combater a pobreza
4. Construir uma sociedade mais igual
VIII. UM PORTUGAL GLOBAL
1. Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona
2. Continuar portugal nas comunidades portuguesas.
A publicação termina com a confirmação do cenário macroeconómico que deverá pautar (com ligeiras revisões, imagina-se) o próximo orçamento do estado para 2016 que deverá ter um atraso na implementação face a 2015 de cerca de três meses:
