O Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) tem nova regulamentação através da Portaria n.º 175/2015.
“(…) Pela presente portaria mantém -se a opção pela centralização da apresentação e tratamento das candidaturas, bem como dos procedimentos subsequentes de recrutamento e seleção, numa aplicação informática única que mantém as condições para um melhor aproveitamento da iniciativa, minimizando as possíveis situações de não ocupação dos estágios. No sentido de garantir maior coerência com os objetivos do Programa, designadamente, proporcionar o início de um processo de aquisição de experiências profissionais e aprendizagem, eliminou -se o fator «experiência profissional» do método de seleção avaliação curricular. Promove -se ainda o alargamento das regras de mobilidade, extensíveis a todas as entidades promotoras do mesmo ministério, com vista a mitigar eventuais constrangimentos no desenvolvimento dos estágios. (…)”
