Novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás (Construção civil)

Já conhece as novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás? A Portaria n.º 261-A/2015 dos Ministérios das Finanças e da Economia veio revogar um despacho com mais de 10 anos e fixou novos valores para “(…) as taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros procedimentos administrativos respeitantes à atividade da construção (…) “.

Os novos valores já estão em vigor e encontram-se explicados em três páginas na referida portaria.