Agenda Fiscal 2015

Já está disponível a Agenda Fiscal 2015 do Ministério das Finanças.  Como habitualmente, a Autoridade tributária e Aduaneria preparou um par de documentos inseridos nuam lógica de Agenda Fiscal 2015  ou calendário fiscal que pretende auxiliar os contribuintes a gerar a sua relação com o fisco. Por um lado temos o calendário de Obrigações Declarativas 2015 e por outro o calendário de Pagamento de Impostos / Obrigações de Pagamento.

O calendário de obrigações declarativas é compostos por 54 páginas organizadas de janeiro a dezembro surgindo as reperências declarativas por ordem cronologica em cada mês.

O calendário de pagamento de impostos segue a mesma estrutura e lógica ainda que conte com apenas 18 páginas.

Em ambos surge uma notação junto de cada entrada da agenda/calendário que permite perceber rapidamente a quem se destina o aviso. Eis a legenda que aqui reproduzimos:

As siglas

CD – ES – EP – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças:

CIDADÃOS

Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais e consultar a sua situação fiscal.

EMPRESAS

Área de acesso às obrigações fiscais da sua empresa e entrega das declarações online.

ENTIDADES PÚBLICAS

Área de acesso a serviços e informações exclusivos a Conservatórias, Municípios e outras Entidades Públicas.

TOC / OUTRAS ENTIDADES

Área de acesso a serviços e informações exclusivos a Advogados, Solicitadores, Peritos Avaliadores ou TOC’s

 Os produtores da agenda fiscal 2015 chamam a atenção para o facto de não terem considerado o calendário de 2015 em terms de feriados municipais.