Está disponível para consulta no Portal da Transparência Municipal informação compilada para os 308 concelhos do país relativa a indicadores como a Prazo Médio de Pagamentos, o Grau de Endividamento e os Pagamentos em Atraso: esta iniciativa tem o patrocínio do estado português, nomeadamente através da Direção Geral da Administração Local e da Autoridade para a Modernização Administrativa.
Neste Portal da Transparência Municipal pode consultar a evolução de cada um dos concelhos do país em relação a estes indicadores e pode, por exemplo efetuar uma comparação geográfica, consultando os mapas de Portugal disponíveis e parametrizáveis pelo utilizador.
Pode optar por consultar por município ou pode optar por consultar por indicador onde lhe é apresentado o país dividido por concelhos ou por entidades intremunicipais. Nesta última opção, além de lhe ser apresentado um mapa global do país com a posição em quartis de cada concelho é ainda possível escolher até 25 concelhos para efetuar uma comparação direta entre eles. O promotor do Portal (governo) justificou esta limitação com a tentativa de não viciar o utilizador na produção de rankings. Contudo, é possível descarregar a informação e, com mais trabalho, ganhar autonomia para concluir as comparações que se considere pertinentes ultraspassando assim, com perda de produtividade, o dirigismo analítico imposto previamente pelo Portal. Adicionalmente, o Portal apresenta a opção de análise “Concelhos camparáveis” na qual se facilitam as comparações intermunicipais mas apenas entre municípios que o gestor considera suficientemente próximos em termos de caracterização. Há alguns detalhes sobre os critérios dessemelhança usados.
Há ainda disponíveis indicadores relativos e absolutos sendo indicada qual a tendência face a anos anteriores (note-se que a tendência não resulta da mera comparação face ao ano anterior – considera os últimos quatro anos, aplicando-se uma fórmula descrita no Portal). Ao todos são 115 os indicadores apresentados.
Alguns dos dados podem ser descarregados em formato de folhas de cálculo. Deixamos-lhe aqui alguns exemplos de imagens extraídas da consulta do Portal da Transparência Municipal.
No gráfico seguinte, por exemplo, verifica-se que o Prazo Médio de Pagamentos no Concelho de Lisboa era em 2013 de 84 dias, estava abaixo do prazo médio (no 2º quartil) e tem vindo a melhorar pois apresenta uma tendência decrescente. É ainda possível verificar que 2013 foi o melhor dos últimos quatro anos (ver gráfico de barras).
Este artigo foi revisto retirando-se a referência à OTOC e acrescentado com referências às limitações de comparabilidade.
Refer-se ainda que, no passado dia 22 de julho de 2014, a OTOC apresentou o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (2013) numa iniciativa não relacioanda co ma aqui referida.
