Finanças: atendimento com pré-inscrição alargado a mais regiões

No inicio de 2014 demos aqui nota iria entrar em funcionamento “o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito).“

Nessa fase o Departamento de Serviço do Contribuinte iria lidar apenas com o agendamento de visitas relativas à entrega do modelo 3 de IRS (declaração anual de rendimentos), IVA e questões sobre património (IMI entre outros).

Agora, temos notícia de que serão mais 72 os serviços a integrar esta forma de marcação prévia de atendimento (personalizado), abrangendo já vários distritos do país. As finanças irão, sempre que se justifique, utilizar o envio de SMS ou o contacto pro email para agilizar o processo de resolução das questões colocadas e das visitas agendadas, dando indicações ao contribuinte sobre, por exemplo, a informação e documentação que deverá apresentar aquando da consulta presencial por forma a maximizar a probabilidade de sucesso no atendimento.

Além dos serviços de Lisboa poderá consultar em baixo a lista dos serviços aderentes nas várias regiões do pais (informação divulgada pelo Negócios) e pode encontrar desde já a recordatória da lista de serviços abrangidos que já havíamos referido em janeiro:

ASSUNTOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS É POSSÍVEL O AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS

Divergências IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• D09 – Incrementos patrimoniais – rendimentos
• D10 a D15 – Retenções na fonte, exceto da categoria B
• D16 – Despesas de saúde
• D25 e D59 – Reinvestimento em imóveis
• D34 – Pensões de alimentos
• D39 – Mais-valias – imóveis
• D41 – Rendimentos empresariais e profissionais – divergência de retenção
• D49 – Rendimentos empresariais e profissionais – divergência de rendimentos
• D58 – Acréscimo ao rendimento e à coleta
• D64 – Despesas de prédios arrendados

Entrega da declaração mod. 3 (IRS) via Internet
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 1.ª fase
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 2.ª fase

Imposto do Selo (IS)
• Declaração adicional à participação de óbito
• Participação de doação/justificação/renúncia
• Participação de óbito

Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI)
• Pedido de isenção do art.º 48.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e / ou Cancelamento de isenção
• Pedido de suspensão da tributação de terrenos p/construção (empresas de construção) e de prédios para revenda

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
• Caducidade de isenção – habitação própria permanente
• Divisão de coisa comum
• Pagamento de IMT – Art.º 34.º do CIMT – Caducidade de isenções

• Pagamento de IMT – compra e venda, permuta, fusão/cisão, contrato-promessa de aquisição, cedência de posição contratual

• Pagamento de IMT de partilha judicial ou extrajudicial (partilha por divórcio)
• Pagamento de IMT de partilha judicial ou extrajudicial (partilha por óbito)
• Pagamento de IMT – quinhão hereditário/herança

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
• Alteração do enquadramento da atividade
• Início de atividade

SERVIÇOS ADUANEIROS E IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO
Estatutos fiscais IEC – Impostos Especiais de Consumo / ISV – Imposto sobre Veículos
• Depositários autorizados e Entrepostos fiscais
• Destinatários registados
• Expedidores registados

Eis a lista de serviços das finanças com pré-marcação disponível: