Proposta do governo para cortes das reformas a partir de 1 de janeiro de 2014

ADENDA: o Expresso acaba de divulgar o documento-proposta de que se fala no artigo abaixo. Pode aceder a uma cópia aqui => Proposta de lei das pensões (2014).

A imprensa está a divulgar detalhes da proposta de cortes das pensões da Caixa Geral de Aposentações que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014  que o governo enviou hoje aos parceiros sociais.

A regra geral dos cortes é de que as pensões (incluindo as que já estão a pagamento) sofrerão um corte de 10% a partir de 1 de janeiro de 2014, mas o corte dependerá de vários factores.

Quem se reformou após 2005 sofrerá um corte de 10% na parcela da pensão (designada P1) que depende do último salário valor que terá um peso decrescente na pensão total quanto mais recente seja o pensionista (à menos tempo tenha começado a receber a pensão.

Por outro lado, nenhuma pensão poderá cair abaixo dos €600 (pensões do regime contributivo e invalidez) ou de €300 (pensões de sobrevivência)

Além disto, estes valores mínimo subirão com a idade. Para o caso das pensões do regime contributivo serão de:

• €750 a partir dos 75 anos (€375 para pensão de sobrevivência);
• €900 a partir dos 80 anos (€450 para pensão de sobrevivência);
• €1050 a partir dos 85 anos (€525 para pensão de sobrevivência);
• €1200 a partir dos 90 anos (€600 para  pensão de sobrevivência).

Os cortes só serão suspensos caso a economia registe um crescimento nominal do PIB de 3% durante dois anos consecutivos e, cumulativamente, o défice público não superar os 0,5% do PIB em ambos os anos.