A ler João Cândido Silva hoje no Negócios em “A ética não chega“:
Excertos:
“(…) Nas conclusões, a organização [OCDE] revelava que há países em que as multinacionais não pagam mais de 5% de imposto sobre os lucros, enquanto as pequenas e médias empresas vêem o Fisco ir buscar-lhes quase um terço dos resultados que geram. A OCDE não teve dúvidas em considerar que as estratégias usadas pelas grandes empresas, para pagarem pouco ou nada, “corroem a base fiscal” de muitos países. E aumentam, em consequência, as dificuldades para se alcançarem finanças públicas equilibradas e orçamentos sustentáveis.
(…) Em entrevista ao Negócios, Jeffrey Owens, antigo responsável pela área fiscal da OCDE, considera que os gestores das empresas “devem pensar qual é a taxa aceitável para cumprirem o seu papel social”. (…)
Nada disto chegará para superar qualquer problema se não houver coragem e vontade política para acrescentar transparência, fixar regras, e estabelecer limites na competição fiscal entre nações. Também não valerá a pena reclamar, se os países que se afirmam mais prejudicados não forem capazes de mostrar que a vontade de alterar o actual estado de coisas é uma questão de justiça e não apenas mais um expediente para arrecadar receitas e negligenciar a saúde das finanças públicas.(…)”
Confiar na autoregulação e esperar que o dano de imagem seja tal que mais vale não fugir legalmente aos impostos? Porque não está esse mecanismo já a funcionar? Faz sentido esperar que funcione no futuro?
