Calendário de exames nacionais para o ensino secundário – 2013

O calendário oficial dos exames nacionais para o ensino secundário relativo ao ano de 2013 foi ontem publicado através do Despacho n.º 2162-A/2013. Eis um excerto do referido decreto relativo aos exames do secundário:

“(…) 30 – Os exames finais nacionais têm lugar em duas fases a ocorrerem em junho e julho. A 1.a fase dos exames finais nacionais tem carácter obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos.
31 – Os alunos do ensino secundário com necessidades educativas especiais de carácter permanente prestam em cada curso as  provas de exame previstas para os restantes alunos, podendo, no entanto, beneficiar de condições especiais de avaliação, ao abrigo da legislação em vigor.
32 – Os alunos que faltarem à 1.a fase dos exames finais nacionais não são admitidos à 2.a fase dos exames, sem prejuízo das condições específicas a prever no regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário.
33 – Os alunos que tenham realizado exames na 1.a fase podem ser admitidos à 2.a fase dos mesmos exames, desde que:
a) Sejam alunos internos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que são inscritos automaticamente na 2.a fase;
b) Sejam alunos autopropostos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2.a fase;
c) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.a fase, no mesmo ano letivo, pelo que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2.a fase;
d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados na 1.a fase, independentemente da classificação obtida, caso em que têm de se inscrever na 2.a fase.
34 – Os prazos de inscrição para admissão aos exames finais nacionais do ensino secundário decorrem nos seguintes períodos:
1.a Fase (Prazo normal) – de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013;
2.a Fase (Prazo normal) – 11 e 12 de julho de 2013. (…)”

Calendário de exames nacionais para o ensino secundário – 2013