Acaba de ser divulgada a Síntese de Execução Orçamental se dezembro de 2012 (clique sobre o negrito para abrir).
A queda da receita fiscal acelerou em novembro: “(…) Com efeito, a receita fiscal apresentou uma evolução negativa (-5,2%), mais acentuada que a observada até outubro (-4,2%), resultado que se deveu em maior medida à repercussão na cobrança de receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares da medida de suspensão do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas e da não cobrança da sobretaxa extraordinária em 2012. (…)“.
O impacto da eliminação do subsídio de natal dos funcionários do estado vê-se agora plenamente repletido nas contas tendo as despesas com pessoal diminuido: “(…) 18,4% (-13,7% até outubro), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão dos subsídios de férias e de Natal, bem como a evolução do número de funcionários. De salientar que a variação homóloga mensal foi de -47,1%, resultado que compara com -6,1% em outubro. (…)“
Finalmente, o défice relevante para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e financeiro (PAEF) situou-se em 8.639,3 milhões de euros. Para se cumprir com o limite orçamental renegociado com a Troika em agosto passado, no final do ano não deverá ser superior a 9.028 milhões de euros.