Os bancos supervisionados a nível europeu vão ser mais seguros?

Os bancos supervisionados a nível europeu vão ser mais seguros?

A resposta a esta pergunta dependerá, entre outros, da qualidade do trabalho de supervisão, quer das instituições nacionais, quer das instituições europeias. O que se espera é que todos os cerca de 200 bancos que sejam supervisionados centralmente pelo BCE partilhem de um conjunto de critérios de avaliação e de um cuidado de supervisão comum e apurado, colocando todas as instituições no mesmo patamar de escrutínio. Como tal, por essa vai, estes bancos serão certificados de forma idêntica.

Isto não significa que os bancos supervisionados a nível local sejam menos escrutinados, afinal há já hoje um conjunto de procedimentos padronizados e regras comuns no eurosistema, contudo, como dissemos dependerá da forma como cada regulador (nacional ou pan-europeu) cumpra competentemente ou não a sua missão.

Se um banco central de um dado país tiver a sua reputação e competência ameaçada, é natural que os bancos supervisionados centralmente por uma organização pan-europeia adquiram uma vantagem comparativa com os seus concorrentes diretos nacionais pro essa via.

É necessário sublinhar alguns aspetos:

1. Um deles tem a ver precisamente com a diferença de risco entre bancos provocada pelo mercado onde operam. Não é por um banco português passara partilhar o supervisor com outro alemão que terá o mesmo rating ou avaliação de risco dado que um fator extremamente importante será sempre a saúde financeira do espaço económico onde desempenha o essencial da sua operação. Um banco que opere num país em recessão, com elevado nível de incumprimento, mesmo que consiga cumprir com os critérios prudenciais estabelecidos pelo supervisor europeu será provável e naturalmente percebido como mais arriscado por parte de um potencial investidor.
2. Outro aspeto, também correlacionado, prende-se com o facto de esta alteração da supervisão que acarreta a delegação de soberania num autoridade europeia para matérias de supervisão não é acompanhada pela partilha de mecanismos de solidariedade face ao risco. Para já, não foi criado nem um fundo de garantia de depósitos comum nem um fundo de resolução de insolvência comum pelo que, mais uma vez, por esta via, não ocorrerá uma aumento de segurança devido à supervisão europeia.
3. Um último ponto para sublinhar que nem todas as competências de supervisão sobre os bancos supervisionados a nível europeu foi delegada na nova organização a criar em 2014. Na realidade, as competências de supervisão comportamental que se referem à mediação da relação entre a instituições bancários e os seus clientes continuará a ser competência dos bancos centrais ou autoridades de supervisão nacionais.

Uma das interpretações políticas mais comuns para a criação desta organização nos moldes em que está a ser projetada defende que esta é uma etapa, precisamente para que se crie no futuro um sistema de proteção e solidariedade bancária comum aos bancos supervisionados. Situação que a confirmar-se poderia, sem margem para dúvidas, criar uma banca de primeira categoria, europeia, e uma banca de segunda categoria, local e, provavelmente condenada à extinção.

Esta é, para já, apenas uma especulação que terá de conviver com outras como a que antecipa o alargamento a toda a banca europeia do processo de supervisão centralizado a nível europeu ou ainda outra que advoga o colapso da União Bancária Europeia por incapacidade futura em se dar os passos seguintes.

Para já, longe de ser um projeto que resolve os problemas fundamentais da banca europeia e, concomitantemente, do seus atuais fiadores (os estados europeus) o projeto da supervisão comum dos principais bancos é, inequivocamente, um esforço de delegação de soberania à procura de um dia seguinte.