O INE em colaboração com Fundação Francisco Manuel dos Santos acabam de divulgar os primeiros resultados do Inquérito à Justiça Económica. Trata-se de um inquérito qualitativo “dirigido aos responsáveis que nas empresas tomam decisões sobre as relações entre a organização e os tribunais, com o objetivo de identificar e conhecer os problemas da justiça económica, no país.“
Entre os temas abordados destacam-se:
- Obstáculos à atividade da empresa;
- Ações judiciais contra e movidas pela empresa;
- Decisões judiciais;
- Resolução alternativa de litígios;
- Entidades reguladoras e Disposições legais.
Entre os principais resultados o INE enuncia que a crise económica e a e lentidão do sistema judicial foram identificados como os principais obstáculos. Eis a síntese da publicação de 11 páginas hoje divulgada pelo INE (que é acompanhada de vários quadros e tabelas) com sublinhados nossos:
“O sistema judicial português é visto pela globalidade das empresas como tendo baixa qualidade no tocante à previsibilidade e coerência das decisões judiciais, cuja rapidez é genericamente avaliada como bastante baixa. No entanto, quando consideradas apenas as empresas efetivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação é menos negativa, sobretudo no que se refere à qualidade das decisões.
A crise económica e a lentidão das decisões dos tribunais foram os dois aspetos mais referidos enquanto obstáculos à atividade das empresas.
Catorze por cento das empresas têm pendentes ações judiciais contra si, e oito por cento têm pendentes ações intentadas por si. Em ambos os casos, a demora nas resoluções é o principal motivo de preocupação.
A resolução alternativa de litígios é avaliada mais positivamente do que as decisões judiciais: igual qualidade, menores custos e maior rapidez.
A acção das entidades reguladoras é avaliada mais positivamente pelas empresas que já tiveram experiência com estas entidades, quando comparada com a avaliação das empresas independentemente da sua experiência.
De acordo com as empresas, as normas e disposições legais são relativamente fáceis de obter, mas de difícil interpretação e pouco estáveis.”
