Ginásios: tribunal decide que fidelização de clientes pode ser ilegal

O Dinheiro Vivo na peça “Ginásios proibidos de fazer contratos de 12 meses sem vantagens” da conta de uma sentença do Tribunal da Relação na qual uma cliente de um ginásio ganhou um processo onde se disputava a obrigação de cumprir com um prazo de fidelização. O Tribunal veio a considerar nulas várias cláusulas do contrato e obrigou o ginásio a publicar a sentença em meios de comunicação social de elevada audiência como forma de tentar alertar os demais clientes do ginásio da nulidades dessas mesmas cláusulas.

O Tribunal, segundo  o Dinheiro Vivo, estabeleceu a necessidade de existir uma relação clara e inequívoca entre a existência de um período de fidelização e a existência de vantagens para o cliente resultantes desse compromisso.