Novo Regime de Arrendamento Urbano revela-se mais um fiasco

A acreditar nos números hoje avançados pelo Diário Económico, parece adequado atestar que o Novo Regime de Arrendamento Urbano em vigor há dois anos se pode juntar à longa lista de reformas ineficazes que ao longo dos tempos têm prometido dinamizar o mercado do arrendamento em Portugal. Eis um excerto da notícia:

“(…) De acordo com os dados a que o Diário Económico teve acesso, no ano passado houve apenas 6.279 pedidos de actualização de rendas por parte dos proprietários – em todo o país, há cerca de 390 mil contratos de renda antigos ainda em vigor. Até agora, apenas 287 rendas foram actualizadas, segundo os dados registados no portal da habitação. Ao longo de 2007 o número de pedidos de actualização foi caindo a pique – no segundo semestre de 2007 houve apenas 1.712 pedidos, cerca de metade do registado nos primeiros seis meses. Recorde-se que o objectivo do Governo para 2007 passava pela actualização de 20 mil contratos antigos.

“Ninguém acredita nesta lei, que nem sequer é exequível”, aponta Emília Borralho, presidente da Associação de Proprietários. “Quando os senhorios fazem as contas percebem rapidamente que não vale a pena aumentar as rendas, tendo em conta as obras que têm de ser feitas e o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] que se tem de pagar”, conclui. A lei prevê que as rendas sejam actualizadas em 4% de forma gradual durante um período de tempo que pode ir até dez anos. A presidente da Associação de Proprietários estima que não haverá um grande aumento das rendas dada a actual legislação. (…)”