Chega hoje à imprensa a indicação de que está em fase de finalização o novo regime de apoio à recuperação de edificado. Este programa permitirá, entre outros, certificar as obras de recuperação de imóveis conferindo, no final, o acesso à actualização das rendas no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) a todos os senhorios que as tenham realizado (nomeadamente com o apoio a este programa).
Chamar-se-á Proreabilita e prevê a criação de um regime de apoio à recuperação de imóveis arrendados e outro à recuperação de imóveis destinados à habitação de famílias carenciadas. A gestão deste programa deverá ficar a cargo do recentemente criado Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que a breve trecho substituirá o Instituto Nacional de Habitação.
Neste ou em artigo futuro serão aqui acrescentados os detalhes processuais (ou indicação sobre a sua localização) assim que estes sejam publicitados oficialmente.
Os problemas dos “recrias” e derivados foram sempre os mesmos e estavam muito bem identificados.
A extrema burocracia conjugada com a absoluta falta de transparência nos critérios, que ainda por cima vão variando não só de município para município como até de técnico para técnico, deixa qualquer interessado “comum” nas mãos dos “autorizadores”.
Assim, só conseguia andar para frente em tempo mais ou menos útil, quem entregasse a elaboração dos projectos e as respectivas empreitadas aos amigos das “pessoas certas” e, obviamente, aceitando o “preço certo”.
Porque é que agora irá ser diferente? Houve algum apocalipse? 😉
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