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Consistentemente têm chegado ao Economia & Finanças pedidos de esclarecimento e ajuda por parte de imigrantes em território nacional (legais e ilegais) relativos a obrigações e direitos envolvendo abono de família, assistência na doença, condições de legalização.
A todos recomendo uma deslocação ao CNAI – Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes em busca do melhor apoio para as suas questões. Sublinho que o CNAI se trata de um projecto de referência a nível internacional que tem contribuido para agilizar e melhor o relacionamento entre imigrantes e multiplas instituições do Estado português.
No sítio do ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, pode encontrar-se a informação que aqui se reproduz:
“SISTEMA NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE
O Sistema Nacional de Apoio ao Imigrante é um dos Projectos ACIDI e conta como objectivo essencial, apoiar os imigrantes em diferentes áreas tão relevantes como sejam, nomeadamente, a saúde ou o emprego.
CNAI – Centros nacionais de Apoio ao Imigrante
Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante são espaços dedicados ao acolhimento e informação com a integração de balcões do ACIDI, SEF, Segurança Social, Trabalho, Educação, Saúde, etc.. Os CNAI funcionam em Lisboa (desde 16 de Março de 2004) e no Porto (desde 5 de Abril de 2004).
Instalações dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante:
CNAI Lisboa
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150 – 025 Lisboa
Tel.: 21 810 61 00
Fax: 21 810 61 17
Horário: 2ª a 6ª das 08h30 às 16h30CNAI Porto
Rua do Pinheiro, 9
4050-484 Porto
Tel.: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mail: geral.cnai-po@cnai.acidi.gov.pt
Horário: 2ª a 6ª das 08h30 às 16h30″
Espero que os interessados receberão a informação e o apoio de que pretendem. No meu caso, fiquei desiludida. Bem, não me fui informar sobre os apoios sociais mas da constituição da associação dos imigrantes. A primeira pergunta: se é ou não obrigatório os membros dos órgão sociais serem os associados, a senhora que me atendeu não soube a resposta. Disse-lhe que somos poucos, mas ela continuava: se o número dos sócios superar 1000, e se superar 1500… – a informação completamente alheia a nossa realidade ! Toda essa informação está disponível no site do ACIDI, e de uma reunião pessoal esperem-se os esclarecimentos das questões concretas.
Enfim, desejo-lhes uma melhor experiencia.
Bem, dos 173 milhões que o Sócrates vai entregar aos imigrantes e suas associações em Portugal, sem contar com o que foi anunciado em outras ocasiões e sem contar os 6 milhões que este óptimo governo vai disponibilizar aos “emigrantes” lusos no mesmo período, era de esperar que o governo se lembrasse de qualificar melhor quem atende os criadores de associações que não pedem apoios sociais mas que receberão futuramente e de certeza, subsídios que só a má língua poderá chamar de apoios sociais.