Com as atuais condições nos mercados de dívida, os Certificados do Tesouro são caros para o Estado enquanto fonte de financiamento, reconhece líder do IGCP no parlamento.
Já não seria a primeira vez que o IGCP, através dos seus responsáveis, viesse dar indicações públicas quanto à evolução futura das características dos produtos de poupança do Estado destinados aos particulares.
Essa situação voltou a acontecer no final de setembro de 2020, a propósito de uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças por parte da responsável máxima a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho. Sendo certo que não se revelou como será o futuro, indiciou-se que há incentivos importantes para que seja diferente do presente.
Certificados do Tesouro são Caros: IGCP sinaliza que são mais dispendiosos do que as alternativas
Com a evolução da situação económica mundial e com as medidas de política monetária e orçamental desenhadas e implementadas ou assumidas por parte dos estados europeus e instituições comunitárias, como o Banco Central Europeu e Comissão Europeia, as condições de financiamento do Estado português têm-se mantido favoráveis com taxas de juro historicamente baixas.
À data em que escrevemos este artigo, a yield ou taxa de juro implícita de emissões de obrigações de dívida pública a 7 anos no mercado, rondava os -0,060%. Por outro lado, o Estado já conseguiu emitir obrigações do tesouro a 10 anos (empréstimentos tipicamente mais caros por se prolongarem por mais 3 anos) destinadas a particulares, a taxas claramente inferiores a 1%, no passado recente.
Considerando que sete anos é precisamente a maturidade dos certificados de tesouro (certificados de tesouro poupança crescimento) que se encontram disponíveis para subscrição é significativo recordar que a TANB oscila entre os 0,75% nos primeiros dois anos e os 2,25% no último ano, sem contar com potenciais bonificações associadas à evolução do PIB. Ou seja, a taxa de juro média, antes de impostos, para quem mantenha os títulos até ao fim do seu prazo (até à maturidade), rondará os 1,3%. Descontando o IRS sobre os juros, a taxa média, ao longo dos sete anos, descerá para cerca de 1%, um valor muito superior ao que o Estado tem vindo a pagar por novas emissões de obrigações para igual período.
Também sem surpresa, face às baixas taxas de juro praticadas nos depósitos a prazo, a popularidade dos certificados do tesouro tem estado em alta, num ano em que a poupança das famílias conheceu um inesperado movimento ascendente, patrocinado pela incerteza gerada pela pandemia.
É neste enquadramento que se devem considerar as declarações do IGCP que sinaliza, por um lado, que não há um controlo do montante aceite em novas subscrições – ao contrário das emissões de obrigações, nos Certificados do Tesouro não existe, à partida uma emissão limitada que se pode esgotar e sujeitar a rateio – e, por outro lado, que face às fontes de financiamento alternativas, o Estado está a pagar um prémio aos subscritores de certificados do tesouro face ao valor a que consegue captar empréstimos junto de outros aforradores nacionais e internacionais.
Se se repetir o que já sucedeu no passado, perante este diagnóstico e reconhecimento público do carácter oneroso do Certificados do Tesouro, não deveremos estar muito longe do momento em que serão apresentadas novidades que alterarão de forma significativa os produtos de captação de poupança de particulares para financiar a dívida pública.
