A Comissão Europeia divulgou que a cobrança efectiva das prestações de alimentos em situações transfronteiriças vai passar a ser mais rápida pois as autoridades nacional deverão, na grande maioria dos casos, executar, sem necessidade de mais procedimentos legais, as sentenças apresentadas e oriundas de tribunais de outros países da União Europeia.
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Como atualizar a pensão de alimentos?
Atualizar a pensão de alimentos tem sido uma preocupação recorrente para muitos cidadãos. Mas como fazê-lo? Não sendo esta uma área da nossa especialidade procurámos, ainda assim, informar-nos sobre o que se vai verificando na prática pelo país em busca (…)
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