Através da proposta do orçamento do estado para 2013 apresentado pelo governo na Assembleia da República é possível identificar, entre outros, os limites máximos de benefícios fiscais a aplicar no IRS durante o exercício do ano de 2013. Limites máximos de benefícios fiscais 2013 Segundo a proposta de orçamento de
Eis um detalhe da proposta de orçamento do estado de 2013 relativa aos regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, incluindo trabalho normal e trabalho extraordinário: 1 -Durante a vigência do PAEF, a tabela a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º
Eis as várias ligações para a Proposta Oficial de Orçamento do Estado 2013, em PDF, apresentada pelo governo na Assembleia da República e divulgada no sítio da Direção Geral do Orçamento. Proposta de Lei do OE2013 Mapa I – Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica Mapa II –
Em 2013 ocorrerão cortes significativos na remuneração das horas extraordinárias entre os trabalhadores do Estado. Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 Segundo a proposta de orçamento do estado apresentado no parlamento, serão os seguintes os termos de remuneração: Pagamento do trabalho extraordinário 1 -Durante a vigência do PAEF,
O pagamento do subsídio de férias em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão não se realizará sempre que a remuneração ultrapasse os €1100 e será parcialmente efetuado a quem receba entre €600 e os €1 100 de acordo com a fórmula
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