O Programa Semente e o seu IRS

O programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa, dito de forma muito sumária, criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequenas empresas). O incentivo traduz-se num benefício fiscal em sede de IRS que pode

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Sobretaxa do IRS em 2017

No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017“. Se a lei não vier

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