Austeridade 2013: perante o cenário de agravamento do desemprego, de forte aumento da carga fiscal e de muito prováveis cortes nos apoios sociais, o fim da clausula de salvaguarda no aumento do IMI recentemente anunciado pelo governo poderá produzir situações dramáticas. Na prática, o que foi decidido eliminará o amortecedor no
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Se a sua fatura do IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis superou os €250 terá sido convidado a pagar o IMI por duas vezes, terminando hoje, por regra, o prazo do segundo pagamento. Note que se entrar em mora o juro a acrescer será de 7%. Se estiver a enfrentar dificuldades
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Acabar com o IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é a mais recente sugestão do Conselho de Finanças Públicas (CFP, um organismo criado já pelo atual governo e se tem pautado por uma (ainda?) reduzida intervenção. Segundo citação do CFP encontrada no Negócios o objetivo seria “reduzir a
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O Ministro das Finanças anunciou que em 2013 será implementada uma tributação adicional sobre imóveis de elevado valor (não concretizou a fasquia para a classificação). Anunciou ainda que os dividendos e mais valias de valores mobiliários terão uma nova taxa liberatória que passará de 25% para 26,5%. Foi também anunciada
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A Portaria n.º 240/2012 do Ministério das Finanças veio hoje aprovar “o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento“. Neste artigo destacamos alguns excertos selecionados do referido diploma procurando sublinhar a quem se aplica e para que efeito. Esta
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O IMI de um imóvel poderá aumentar após a avaliação patrimonial do imóvel contudo esse aumento poderá ser limitado e faseada durante até 3 anos. O aumento máximo anual será correspondente ao maior dos seguintes valores (aplica-se a imóveis adquiridos até dezembro de 2011): 75 € Um terço da diferença
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[wp_ad_camp_1]O Ministério das Finanças acaba de publicar um pequeno documento de 5 páginas onde apresenta alguns esclarecimentos sobre a operação que se encontrará em curso ao longo de 2012 e que fará a avaliação geral de prédios urbanos (clique aqui para aceder ao pdf). Ao longo do corrente ano, todos os
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A Portaria n.º 307/2011 do Ministério das Finanças hoje publicada, fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012 que, na prática, se traduz na manutenção do valor de 2011. Eis um excerto da passagem mais significativa: “Artigo 1.º Fixação do valor médio de
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