Quais são as plataformas de crowdfunding registadas em Portugal?

Quais são as plataformas de crowdfunding registadas em Portugal?

A 10 de maio de 2018 foi publicada em Diário da República mais um diploma que veio completar o edifício normativo aplicável ao financiamento colaborativo, também conhecido por crowdfunding. Referimo-nos à Portaria n.º 131/2018 do Ministério da Economia que completa assim...
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Novas regras de contratação de viagens e alojamento nas deslocações em serviço público

O Decreto-Lei n.º 30/2018 de 7 de maio de 208 veio definir novas “regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público”. O legislador reconheceu que os procedimentos em.....
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Mudanças nas prioridades na matrícula no ano letivo em 2018/2019

O Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril de 2018 do Ministério da Educação vem definir quais os procedimentos da matrícula e respetiva renovação para a escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos...
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Novos princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário

Os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário forma alterados pelo governo, através de um decreto-lei aprovado na reunião do conselho de ministros de 5 de abril de 2018. Desde já é possível confirmar que os cursos...
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Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais possível a partir de finais de junho de 2018

Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de  27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros. A autorização caberá ...
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Transmissão de animais de companhia com registo obrigatório

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Novo Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento (2018)

Novo Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento (2018)

Foi tornado oficial um Novo Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento que permitirá dar cumprimento a uma exigência do Lei Geral Tributária. O Novo Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento surge definido na Portaria n.º 64/2018  de 2018-03-...
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Regime jurídico da conversão de créditos em capital (2018)

Foi criado pela Lei n.º 7/2018 de 2018-03-02 da Assembleia da República um Regime jurídico da conversão de créditos em capital aplicáveis a todas as sociedades comerciais com sede em Portugal, cujo volume de negócios não seja inferior a um milhão...
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Critérios para a gestão de combustíveis – Prevenção de Fogos

O Decreto-Lei n.º 10/2018 de 2018-02-14 do Ministério da Administração Interna veio clarificar  os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.   Desta clarificação resultam as ...
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Crowdfunding – Regime Sancionatório (Lei 3/2018)

Três anos depois da aprovação da primeira versão do regime jurídico do financiamento colaborativo (Lei n.º 102/2015) é publicada na Diário da República a Lei n.º 3/2018 que define o  regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade...
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