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Porta 65 jovem passa a apoiar durante 60 meses

A portaria que faltava para tornar realidade o que já aqui havíamos anunciado em finais de agosto de 2017, no artigo Porta 65 alargado até aos 37 anos  foi finalmente publicada em Diário da República e é a Portaria n.º 4/2018 conjunta...
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Quem vai ter IRS Automático em 2018? (Oficial)

O Decreto Regulamentar n.º 1/2018 do Ministério das Finanças veio confirmar o que já havíamos avançado a 15 de dezembro de 2017 no artigo “Famílias com filhos vão ter IRS automático em 2018“. Este diploma veio a definir qual o universo...
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Conheça o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes 2018 / 2019

Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime con...
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Lei n.º 114/2017 – Quais foram os artigos mais populares sobre o Orçamento do Estado para 2018

Está publicada em Diário da República, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, a  Lei n.º 114/2017 que contem o Orçamento do Estado para 2018. Ao longo dos últimos meses de 2017 publicámos dezenas de artigo sobre o Orçamento do...
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Taxa de proteção civil converte-se em aplicação financeira muito rentável

A taxa de proteção civil cobrada desde 2015 pela Câmara Municipal de Lisboa aos proprietários de imóveis na cidade foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional que, para simplificar, invocou tratar-se de um imposto e não de uma taxa. Com...
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CSI antes dos 66 anos e 3 meses para pensões antecipadas muito baixas

O BE, PCP e PS chegaram a um acordo para permitir o acesso ao CSI – o Complemento Solidário para Idosos – aos pensionistas que pediram a reforma antecipada após 1 de janeiro de 2014, independentemente da sua idade, e...
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Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas

O governo decidiu relançar o programa de Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas que havia sido extinto em 2011 por falta de verba. Este programa conta assim com €1,5 milhões durante o ano civil de 2018 e conhecerá os seus...
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Coeficientes de desvalorização da moeda em 2017

Coeficientes de desvalorização da moeda em 2017

Foram divulgados a 30 de outubro de 2017, os coeficientes de desvalorização da moeda em 2017 a aplicar aos bens e direitos alienados. A Portaria n.º 326/2017 do Ministério das Finanças garante assim a atualização anual dos coeficientes de desvalorizaç...
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O que é preciso para legalizar uma roulote de venda de comida?

Sejam as tradicionais roulotes de venda de bifanas juntos dos estádios de futebol, sejam as carrinhas de promoção de um novo produto, os pontos de venda de gelados ou castanhas, as gulosas farturas, ou algo mais “gourmet” todas estas iniciativas...
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Perguntas e Respostas sobre o Código LEI

O que é o código LEI – Legal Entity Identifier? Recentemente foi criado um novo código de utilização internacional, obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2018 (pelo menos no espaço europeu) que permite identificar inequivocamente todas e cada...
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