Propinas no Ensino Superior em 2020 descem

Propinas no Ensino Superior em 2020 descem para €697 o que representa uma nova quebra de 20% (já tinha ocorrido outra em 2019) face ao valor máximo cobrado no ano letivo de 2019/2020 (€871).

 

Propinas no Ensino Superior em 2020

Na sequência das negociações em curso com vista à aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi anunciado, pelo Bloco de Esquerda, que chegou a acordo com o governo para uma descida das propinas no primeiro ciclo do ensino superior (licenciatura).

Esta descida impõe um novo teto máximo para as propina a cobrar de €697, não sendo assim permitido aos estabelecimentos de ensino superior cobrar acima deste valor.

Com o anúncio da abstenção na votação do orçamento do estado para 2020 por parte, primeiro do PCP, e agora do BE, PAN e PEV os votos dos deputados do Partido Socialista serão suficiente para fazer aprovar a proposta de lei pelo que esta medida terá a sua implementação garantida.

A aplicação desta descida terá impacto no ano letivo 2020/2021.

Recorde-se que no ano letivo de 2019/2020 o valor das proprinas máximas já tinha descido consideravelmente dado que havia sido indexado ao IAS não podendo ser superior a duas vezes o IAS como demos nota neste artigo: “Propina máxima da faculdade passa para dois IAS“.

Estes limites máximos agora definidos não se aplicam aos anos posteriores à licenciatura, nomeadamente, à propina para a frequência dos mestrados. Nesta matéria, salvo nova informação, as universidades continuam a ter autonomia para fixar os valores.

 

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