Programa de Estabilização Económica e Social – versão integral

Após a reunião do conselho de ministros de 4 de junho de 2020 foi dado a conhecer o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). O PEES visa ser uma peça chave na dinamização da economia e retoma económica, atentando aos temas do emprego e proteção social, entre outros.

Sem prejuízo de detalharmos em artigos posteriores, eventualmente já com base da legislação associada (entretanto já publicada), alguns dos principais aspetos do PEES, reproduzimos aqui a ligação para o documento do PEES divulgado pelo governo.

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Destacamos, em jeito de enquadramento, as grandes linhas orientadoras referidas em comunicado do conselho de ministros.

 

Quatro pilares do Programa de Estabilização Económica e Social

Institucional

O segmento de matriz institucional incide em matéria de finanças regionais e locais, em temas conexos com contratação pública e o Tribunal de Contas, a criação de um Banco de Fomento, a capacitação da Administração Pública, a promoção de uma maior justiça laboral e fiscal, o crescimento do alcance da simplificação administrativa (SIMPLEX SOS), a reforma do processo de insolvência e recuperação de empresas e a forma como deve ocorrer a gestão e alienação do património do Estado.

Empresas

O segundo eixo, sobre empresas, incide essencialmente sobre mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, regime legal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho e promoção de cadeias curtas de distribuição, a promoção de novas áreas de negócio, bem como a aceleração de PME.

Emprego

Na vertente do emprego, é atribuída especial relevância aos apoios à contratação, às orientações que deverá seguir o regime pós lay-off, a promoção da formação e requalificação profissional, a implementação de melhorias em matéria de higiene e segurança no trabalho, o incentivo e apoio ao autoemprego e ao empreendorismo, assim como à proteção de trabalhadores independentes e informais e à dinamização económica do emprego.

Temas de cariz social

Numa perspetiva social, o PEES assume como prioridades o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio à proteção de rendimentos, a promoção da universalização da escola digital, a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza, ao apoio à juventude e infância e às reformas em matéria de habitação.

Acompanhe aqui mais artigos sobre o PEES.

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3 Comentários

  • Manuel Freitas Responder

    Após a leitura do texto referente ao Programa de Estabilização Económica, para já e como é normal nestes programas pre´-fabricados vejo muita conversa, mas pouca parar, falta muito esclarecimento directo, para melhor esclarecimento do Povo. Por isso aguardemos o texto final, pode ser que seja mais esclarecedor e objectivo, Mas tenho muitas dúvidas, destas manobras políticas de entrada, porque normalmente já estão impugnadas de politicas e poucas obras. Manuel Freitas

  • Carlos Augusto Responder

    Bom dia meu caro Manuel Freitas,
    Tem toda a razão o PEES é pré-fabricado, aliás como o texto do seu comentário.
    50 slides com promessas que vão do “reforço do SNS” à “Agilização da contratação pública” e o meu amigo a única observação que faz é que é pré-fabricado.
    Então diga-me-lá é contra “o reforço do SNS” ou contra a “agilização da contratação pública”?
    Ou, contra a prática de uma política baseada na discussão democrática?
    Toda a realidade a que temos acesso é pré-fabricada pelos nossos princípios e valores.

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