Alargamento da tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural

Crise

O governo decidiu o alargamento da tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais beneficiários usando como critério incluir mais situações de insuficiência social e económica. Antes desta alteração eram cerca de 800.000 os beneficiários em situações de insuficiência já abrangidos por esta medida.

 

Alargamento da tarifa social: quem serão os novos beneficiários?

Através do Decreto-Lei n.º 100/2020 de 2020-11-26 o governo decidiu alargar a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica, nomeadamente:

=> Os beneficiários de prestações de desemprego;

=> Os beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão;

=> Por outro lado, considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a €5808,00, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

 

É preciso o beneficiário fazer alguma coisa?

Não. A atribuição é atuomática.

O legislador recorda:

“A lista de beneficiários é elaborada pela Direção-Geral de Energia e Geologia, com base nos dados de clientes finais recebidos dos agentes do setor, após verificação das condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

Identificados os potenciais beneficiários é automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade e ou na fatura de gás natural, sem necessidade de qualquer pedido por parte do cliente.”

 

Quando entra em vigor?

O diploma já está em vigor a deverá ter consequências na próxima fatura.

Este artigo atualiza outro onde antecipámos esta informação agora oficializada: Tarifa social de eletricidade e gás alargada a desempregados e não só.

Tagged under:

Deixar uma resposta