Orçamento de Estado para 2020: para quando?

OE 2020

Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Em cenário de eleições legislativas que decorrem sensivelmente na data em que a proposta de orçamento de estado devia estar a chegar ao Parlamento para se iniciar todo o processo de debate parlamentar e subsequentes alterações, é inevitável que todo o calendário de apresentação do orçamento de estado sofra atrasos significativos face ao habitual.

Podemos, ainda assim, antecipar alguns cenários que nos poderão estimar com alguma certeza quando poderemos esperar ter o próximo orçamento de estado aprovado.

Fundamental para antecipar a data provável é o resultado das próprias eleições. Com as eleições legislativas a realizarem-se a 6 de outubro de 2019, o cenário mais otimista, ainda que provável, é o do novo governo poder tomar posse entre a última semana de outubro e a primeira de novembro. Havendo uma maioria que permita ao governo iniciar funções executivas (seja ela uma maioria absoluta ou uma aceitação conjuntural da tomada de posse pela maioria dos deputados da Assembleia da República), o Presidente da República poderá dar posse ao governo, como dissemos, ainda em outubro ou no início de novembro.

Nesse caso em que o governo passa a prova do apoio parlamentar, os trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2020 (OE 2020) podem iniciar-se de imediato (no início de novembro) e é razoável esperar que quatro meses depois possa existir um orçamento aprovado e em vigor.

 

Como foi em 2015?

A título de comparação, após as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, o presidente da república deu posse ao governo (PSD +CDS) a 30 de outubro. Uma vez que esse governo não teve o necessário apoio Parlamentar, só esteve 11 dias em funções e a 26 de novembro o presidente deu posse ao XXI governo constitucional (PS com apoio de BE, PCP e PEV). Foi este governo, empossado a 26 de novembro, que preparou o Orçamento de Estado para 2016 tendo este sido publicado em diário da república sensivelmente quatro meses depois, a 30 de março de 2016.

Pegando nos quatro meses necessários para todo o processo e admitindo que o próximo governo consiga desde logo apoio na Assembleia da República, é razoável esperar que o OE 2020 possa ser publicado no final de fevereiro ou início de março de 2020, sensivelmente dois meses depois da data habitual.

 

A regra dos quatro meses

Naturalmente, há muitas condicionantes nesse cenário, que passam pela eficácia da tomada de posse em dar origem a um governo aceite pelo parlamento e, não menos importante, pela aprovação do próprio orçamento que vier a ser proposto.

Num cenário de grande normalidade e consenso político, o final de fevereiro de 2020 será a data mais provável para existir orçamento que terá, necessariamente de ter efeitso retroativos a 1 de janeiro de 2020. Até lá, o Estado irá viver com duodécimos que terão por base o orçamento de estado em vigor, ou seja, o OE 2019.

Se, por ventura, o governo cair e existirem nova eleições, ou se o processo de negociação para se encontrar apoio para o governo se arrastar, a regra de base que podemos usar é a de que serão precisos quatro meses para que um novo governo saído das eleições e aprovado pelo Parlamento consiga produzir, discutir e fazer aprovar um orçamento de estado.

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