Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020?
Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado à Assembleia da República até 15 de dezembro de 2019. Ou seja, dois meses depois da data habitual praticada em anos em que não há eleições.
Tipicamente o orçamento do estado deverá estar em condições de ser aprovado e enviado para publicação pelo Presidente da República cerca de dois meses depois da proposta do governo ter sido apresentada no parlamento, o que nos conduzirá para uma aprovação para meados/final de fevereiro e publicação pouco tempo depois. Naturalmente o OE 2020 terá efeitos ratroativos a 1 de janeiro de 2020.
Como foi em 2015?
A título de comparação, após as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, o presidente da república deu posse ao governo (PSD +CDS) a 30 de outubro. Uma vez que esse governo não teve o necessário apoio Parlamentar, só esteve 11 dias em funções e a 26 de novembro o presidente deu posse ao XXI governo constitucional (PS com apoio de BE, PCP e PEV). Foi este governo, empossado a 26 de novembro, que preparou o Orçamento de Estado para 2016 tendo este sido publicado em diário da república sensivelmente quatro meses depois, a 30 de março de 2016.
Pegando nos quatro meses necessários para todo o processo e admitindo que o próximo governo consiga desde logo apoio na Assembleia da República, é razoável esperar que o OE 2020 possa ser publicado no final de fevereiro ou início de março de 2020, sensivelmente dois meses depois da data habitual.
A regra dos quatro meses
Naturalmente, há muitas condicionantes nesse cenário, que passam pela eficácia da tomada de posse em dar origem a um governo aceite pelo parlamento e, não menos importante, pela aprovação do próprio orçamento que vier a ser proposto.
Num cenário de grande normalidade e consenso político, o final de fevereiro de 2020 será a data mais provável para existir orçamento que terá, necessariamente de ter efeitso retroativos a 1 de janeiro de 2020. Até lá, o Estado irá viver com duodécimos que terão por base o orçamento de estado em vigor, ou seja, o OE 2019.
Se, por ventura, o governo cair e existirem nova eleições, ou se o processo de negociação para se encontrar apoio para o governo se arrastar, a regra de base que podemos usar é a de que serão precisos quatro meses para que um novo governo saído das eleições e aprovado pelo Parlamento consiga produzir, discutir e fazer aprovar um orçamento de estado.
