Novos princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário

Os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário forma alterados pelo governo, através de um decreto-lei aprovado na reunião do conselho de ministros de 5 de abril de 2018. Desde já é possível confirmar que os cursos vocacionais serão extintos mantendo-se o ensino profissional via cursos profissionais.

Segundo o governo, na sequência da aprovação na generalidade destes princípios, decorrerá um período de consulta pública que poderá introduzir alterações nos ditos, assim as propostas que venham da sociedade civil mereçam apoio por parte do governo.

Em termos globais, os novos princípios visam privilegiar a atribuição de maior autonomia curricular às escolas, nomeadamente permitindo uma maior flexibilidade dos currículos.

Eis as principais alterações aos princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário divulgadas no comunicado do conselho de ministros (sublinhados nossos):

• Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;
• Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;
• Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;
• Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;
• Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;
• Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado.

Continuaremos a acompanhar este tema que entrará em debate público.