Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública.
Trata-se do quinto aumento desde outubro de 2014 e o penúltimo de um compromisso conducente a levar o salário mínimo nacional aos €600 até ao ano de 2019. Recuperando a história recente o salário mínimo subiu de €485 para €505 em outubro de 2014. Voltou a subir para €530 a contar de janeiro de 2016 e, novamente, para €557 em janeiro de 2017. Entretanto, este valor atingiu os €600 a 1 de janeiro de 2019.
Revisão na tabela remuneratória única da Função Pública
Uma consequência deste progresso do salário mínimo é que ele acabou por absorver e superar o segundo escalão da tabela remuneratória única (TRU) da função pública. Ou seja, os trabalhadores colocados no primeiro e no segundo escalão ficariam a receber menos do que o novo salário mínimo nacional o que não é possível. Para obviar a esta situação, o referido decreto-lei define que ambos os escalões convirjam para o valor do salário mínimo para 2018. Algo que se repetiu em 2019 com o novo aumento. O aumento de 2019 ficou consagrado no Decreto-Lei n.º 29/2019 – 2019-02-20 que “Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública“.
Aumento absoluto versus distribuição relativa
Na prática, sendo a subida do salário mínimo nacional uma vantagem absoluta evidente para que é aumentado e não implicando uma desvantagem absoluta para nenhum dos restantes trabalhadores, o esmagamento da base salarial na qual cada vez mais trabalhadores recebem o mesmo, ou seja, o salário mínimo nacional, pode colocar problemas de gestão, motivação e coesão que resultam da evolução relativa. Um trabalhador que sempre recebeu, ou que durante muitos anos recebeu claramente acima do salário mínimo, por exemplo €600, se não tiver sido aumentado nos últimos anos, poderá chegar a 2019 a receber o salário mais baixo autorizada por lei.
Não temos estatísticas sobre quantos trabalhadores serão abrangidos na função pública mas é informação oficial que nos diz que a percentagem de trabalhadores que recebe o salário mínimo não para de aumentar (mais de 800.000 trabalhadores conforme se pode ler aqui “Salário Mínimo em 2018 sobe para €580“), revelando que o aumento do SMN não está a produzir um efeito de progressão proporcional nos “escalões” superiores.
Sendo o ser humano um ser social e não rigorosamente racional, esta é uma questão que resulta da política seguida e que deverá merecer a atenção dos empregadores.
ordenado mínimo sobe para 580€ o terceiro escalão da função publica é 583€ eu tenho 10 pontos para subir vou passar para 3 escalão vou receber mais 3€ dividido por 4 vezes.
Ou vai haver atualização da tabela salarial?
Boa perguntar, dalia. Não sabemos.
Deveria de haver, caso não haja isto é uma injustiça.
Bom dia. A novela tabela salarial COMPLETAMENTE INJUSTA!! Continua as injustiças na Administração Pública…
Não é justo uns subirem tanto e outros tão pouco!! A subida deve ser igual de percentagem para TODOS!!
Verdade, plenamente de acordo, eu sou funcionaria publica, e sinto-me enganada.
pois no meu caso o aumento são 6€ e depois na Comunicação Social, Fala-se de 50€ e 100€… Enfim! O Salário mínimo a aumentar e eu na Função Pública ha 20 anos a ganhar 630€
No meu caso, tenho um contrato individual de trabalho sem termo desde 2006. Desde 2009 tenho o vencimento de 683,13. Como isto é possivel??? Em 2009 tinha uma diferenca de 280€ do salario minimo… agora estou quase lá.
Espero que aumentem a TAXA DE INFLAÇÃO !! Como era costume. Esses foram os aumentos que tive desde que trabalho para o estado. È ruim, não?
tenho contrato individual de trabalho,estava entre a posicao remuneratoria 2/3 ,com o aumento do salario minimo passaram a minha posiçao remuneratoria para a posição 1 no meu recibo de vencimento. pergunto se é legal essa situação???
24-01-2018
Boa tarde
Não sei como se pode mentir tanto e fazer de conta que nada se passa, realmente a tabela remuneratoria nem sequer tem assunto como o caso da posição 3 que recebem 583,58 que estão na função pública à mais de 20 anos e quem entra ganha 580 euros???
o que está mal são os que trabalham à mais tempo e “esses palhaços ” que fazem as leis não sabem o que andam a fazer??? qual é a política ????
para uns tudo e outros nada?
Façam uma tabela justa….isso é que era assunto!
A tabela remuneratória única da função publica é mais que uma novela, uns aumentaram 6 ., 10, 30 …e outos aumentaram 100, 150, 200 e mais, com os mesmos pontos de avaliação. os trabalhadores não tem culpa de estarem em posições virtuais, quem criou esta novela foi o governo, agora que resolva. Um funcionário com 10 anos sem ser aumentado e com a mesma pontuação que outro, pode ficar a ganhar uma diferença de 200 euros de um para o outro. Isto é pior que a republica das bananas. queremos esta situação resolvida. Apelo aqui aos trabalhadores que desmascarem estas situais, pois alguns ficam muito prejudicados e só vãos ter uma oportunidade daqui a 10 anos…
Dália, o seu salário é de 580,00, como tem 10 pontos passará para o 4.º escalão, 635,07, cujo aumento receberá de forma faseada (25% até Agosto, 50% de Setembro a Dezembro…)
Boa tarde
Como é possível dar como resposta à questão da Dália em como a resposta dada é não se sabe!
que grande lata! quando é para “dar” algo ao mexilhão que já devia estar no seu bolso à anos andamos a arrastar uma situação em que nada se resolve e quando é resolvida é na “marra”! política, prometem muita coisa na prática é isto que vemos…
Meus amigos! andamos a tirar cursos superiores para K? Trabalhar em Portugal não vale a pena….agora nem a meio da carreira se consegue chegar na função pública….. a não ser, com um chefe bem amigo, dando graxa e boas prendas, senão andamos aqui 10 anos a marcar passo para depois se ganhar mais uma esmola….Vejam bem ao ponto que isto ta a chegar!!! Temos de acabar com esta merdddddd urgentemente.
Meus amigos! andamos a tirar cursos superiores para K? Trabalhar em Portugal não vale a pena….agora nem a meio da carreira se consegue chegar na função pública….. a não ser, com um chefe bem amigo, dando graxa e boas prendas, para ter direito às quotas, senão andamos aqui 10 anos a marcar passo para depois se ganhar mais uma esmola….Vejam bem ao ponto que isto ta a chegar!!! Temos de acabar com esta situação urgentemente.
Quanto à tabela única até me dá ouras…uns com aumentos de 200 euros outros com aumentos de 30 euros?!?
Quem fez a tabela única devia estar doente ou então a puxar para o lado que mais lhe interessa!
o meu ordenado é 631.34 estou entre o escalão 3-4 e tenho 13 pontos qual o escalão que vou ter
o meu caso é uma aberração:
Entrei para a função publica em maio de 2002 passei para o quadro de pessoal em dezembro de 2005 como auxiliar administrativa em janeiro de 2007 passei a assistente administrativa e em 2009 com a transição de carreiras fiquei posicionada no nivel 5 1ª posição de Assistente Técnica como o vencimento de 683,85 € e assim estou até á data de hoje…coladinha…tenho o 12º ano…atualmente tenho 12 pontos devido ás avaliações desde 2006 até 2016, no entanto parece que devido á transição ocorrida em 2009 isso foi tido em conta como uma reclassificação e de facto não foi o caso é muito injusto mesmo….e sendo assim retira os pontos de 2009 para trás já não tendo os 10 pontos necessários para a alteração de posição remuneratória seguinte.
Em Janeiro deste ano tive o aumento devido aos pontos acumulados e em fevereiro foi-me descontado no vencimento o acrescimo de janeiro…voltando á estaca zero….agradeço que me ajudem nesta situação.
Bom dia, contacte-nos pelo e-mail stmo@sapo.pt ou geral@stmo.pt. Obrigado.
Fátima Cardoso
Sou assistente operacional,estou posicionada no 3º escalão,vencimento de € 583,58,só tenho acumulado 7 pontos e por isso não vou transitar de escalão,mas como os assistentes operacionais posicionados no 2º escalão e que tenham 10 pontos vão transitar para o 3º escalão e posicionados no 4º escalão com o vencimento de € 635,07,penso que os assistentes operacionais que se encontrem no 3º escalão serão posicionados automaticamente no 4º escalão,ou estou enganada?
Bom dia, colega Fátima, os assistentes operacionais cujo salário era o salário mínimo de 557,00 (31/12/2017), recebem a partir de 01/01/2018 o novo salário mínimo de 580,00; porém, quem detenha 10 pontos acumulados na Avaliação do Desempenho sobe automaticamente para o 4.º escalão pelo facto da progressão remuneratória não atingir o valor de 28,00 (580,00 – 557,00=23,00). A colega Fátima subiu de escalão em que ano? 2008? 2009? Cumprimentos.
os trabalhadores sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais já têm respostas a estas questões 🙂
Ainda bem que assim é.
se a nova tabela salarial tem como nível 1 o salario mínimo (580), então o nível 2 terá que ser superior e não igual, senão um funcionário que entre hoje ficara a receber tanto como o nível 2 que nalguns casos tem 10 anos de serviço o que uma injustiça.
Subi para o 3º escalão em 12/ 2010.Neste momento tenho acumulado 7 pontos faltando ainda a pontuação de 2017.
Seria um completo absurdo que,os assistentes operacionais que estão posicionados no 2º escalão e, que vão progredir na carreira para o escalão seguinte,porque têm 10 pontos acumulados,passassem a ganhar mais dos que já estão no 3º escalão
Isto é simplesmente uma vergonha,estado eu no 4° escalão , com trinta e poucos anos de serviço vou ganhar igual ao ,aos que tem 18 anos de serviço ! Ficando com o Nível Tru apois alteração 4 °….como é possível isto ?
PARECE-ME QUE NÃO VALE A PENA COMENTAR ESTA SITUAÇÃO, ISTO DEVERIA SER FEITO EM FRANÇA TRABALHADORES COM O MESMO ORDENADO DE INICIO DE FUNÇÕES, IGUAL AOS QUE LABORAM HÁ MAIS DE 30 ANOS…CHAMA-SE A ISTO DEMOCRACIA…
SERÁ QUE ISTO TUDO É FEITO DEPOIS DO ALMOÇO….SÓ PODE SER NÃO ESTOU A VER GENTE NORMAL A FAZER ISTO.PERANTE ISTO OS RESTANTES TRABALHADORES VÃO REDOBRAR OS SEUS ESFORÇOS PERANTE TANTA VONTADE EM ESTIMULAR OS TRABALHADORES, GOSTAVA DE SABER QUAL O REGIME( PAÍS) QUE ADOPTOU ESTA COISA.