Quanto recebe um presidente de junta de freguesia?

Consultando o Portal Autárquico encontrámos alguma informação que permite responder à pergunta “Quanto recebe um presidente de junta de freguesia?” E a resposta é complexa, acreditem, pois o vencimento pode existir ou não e tem valores muito diversificados, estando dependente de fatores como o número de eleitores da respetiva unta de freguesia ou do regime de dedicação em exclusividade ou não, a tempo inteiro ou a tempo parcial.

Quanto recebe um presidente de junta de freguesia

Salário Integral:

Das 3092 freguesia existentes em Portugal no ano de 2021 apenas em 185 tinham um autarca a meio tempo (a tempo inteiro eram 224 – dados de 2017). Note-se que estes são presidentes em juntas com mais de 10 mil eleitores ou, em alternativa, tendo mais de 7 mil eleitores, tenham uma área de pelo menos 100 km2.

Em 2021 foi determinado, por unanimidade, pela Assembleia da República que todas as freguesias terão pelo menos um autarca a meio tempo a partir de 1 de janeiro de 2022. Na prática, esta medida terá inpacto entre as freguesias com menos de 5 mil residentes ( ou com até 3.500 eleitores e 50 quilómetros de área)  já que nas restantes já era possível terem autarcar a meio tempo ou a tempo inteiro, dependendo do dimensão.
Sob proposta (aprovada) da Anafre passará também a ser possível que as freguesias tenham, em alternativa, um autarca a tempo inteiro, devendo para isso zelar para que haja verbas complementares ao Orçamento do Estado a suportar a diferença (face ao meio tempo).

Os presidentes de junta a tempo inteiro têm assim direito a:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Despesas de representação (12 vezes por ano);

iii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

iv) Segurança Social e

v) Subsídio de Refeição (igual ao da Função Pública).

Metade do Salário Mensal:

Em 2017 havia ainda mais 188 presidentes de junta de freguesia com remuneração mensal mas, neste caso, apenas correspondente ao regime de meio termo, aplicável a freguesias com entre 5 mil e 10 mil eleitores ou, em alternativa, com mais de 3,5 mil eleitores e áreas de pelo menos 50 km2.

Neste caso recebem apenas metade de:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

Entre remuneração completa ou meio salário, havia assim cerca de 400 presidentes de junta de freguesia com vencimento mensal de entre os 3092 presidentes de junta existentes no país.

Sem Salário Mensal:

E quanto ou o que recebem os restantes? E qual é efetivamente o valor da remuneração nos casos anteriores?

No Portal Autárquico é apresentada uma tabela que esclarece essas dúvidas e que aqui reproduzimos em baixo. Poderá constatar que nas freguesias mais pequenas as remuneração é simbólica (entre €274,77 e € 366,36), valor ainda mais simbólico para tesoureiros, secretários e membros da assembleia municipal, podendo ainda haver lugar a senhas de presença (ou não).

Recorde-se que todos estes valores são brutos, incidindo sobre eles IRS e contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.

Note-se que o subsídio de refeição é de €4,77 (tendo sido atualizado face ao que surge na imagem).

Para terminar, veja aqui “Quantos eleitores há na sua freguesia, concelho ou distrito?”

Atualizado em outubro de 2021.