Livro de Reclamações Online

O governo anunciou recentemente, no âmbito das iniciativa do Simplex +, a criação de uma nova forma de comunicação entre os cidadãos, os serviços do Estado e entidade privadas que prestam atendimento ao público: o Livro de Reclamações Online.

O que é o Livro de Reclamações Online

Quem já esteja familiarizado com o Livro de Reclamações – uma presença obrigatória em todos os serviços, públicos e privados onde haja atendimento ao público – já conhece o alcance e objetivo deste instrumento de mediação da relação entre servidor e servido. Neste caso, para o universo dos serviços públicos e privados, o Livro de Reclamações passará a ter uma versão digital disponível no sítio especificamente dedicado para o efeito: o portal do Livro de Reclamações.

Segundo o governo, neste portal, “os consumidores vão poder submeter reclamações e, também, fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado, bem como aceder a toda informação e legislação no âmbito do direito ao consumo de forma mais simples, rápida e acessível.”

O compromisso é de que o Livro de Reclamações Online esteja efetivamente online a partir de 1 de julho de 2017 abrangendo nessa fase os seguintes serviços:

• serviços de comunicações eletrónicas,
• serviços postais,
• eletricidade,
• gás natural,
• águas e resíduos.

O objetivo de médio prazo é o de que, no futuro, este insturmento esteja disponível para todos os serviços de atividade.

O Livro de Reclamações físico desaparece?

Não. As duas versões irão a coexistir, contudo, será dada prioridade às reclamações apresentadas através da plataforma centrada na internet. O compromisso é o de que, nesse casos, haja uma resposta dos visados num prazo de 15 dias a contar da reclamação.

Logo que haja mais novidade sobre o tema daremos dela aqui nota, nomeadamente, o endereço em que residirá o Livro de Reclamações Online.