A Assembleia da República fez aprovar a Lei n.º 11/2017 que garante que as ementas vegetarianas passam a ser obrigatórias em cantinas públicas bem como em refeitórios públicos.

Nao se sabe até que ponto esta medida poderá contribuir para alterar os hábitos alimentares ou satisfazer procura orfã mas o que é certo é que a opção vegetariana deverá passar a ser uma realidade, em breve, em todos os refeitórios e cantinas públicas, como por exemplos os de escolas e universidades, mas não só. De facto, a lei aplica-se a todos os níveis da administração pública, central, local regional e serviços correlacionados.

 

Onde passa a ser obrigatória a ementa vegetariana

Mais concretamente, a ementa vegetariana passa a ter de surgir obrigatoriamente como opção nos seguintes estabelecimentos com cantina/refeitório público:

a) Unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;

b) Lares e centros de dia;

c) Estabelecimentos de ensino básico e secundário;

d) Estabelecimentos de ensino superior;

e) Estabelecimentos prisionais e tutelares educativos;

f) Serviços sociais.

O legislador define como “opção vegetariana” aquela em cujas refeições que não contenham quaisquer produtos de origem animal.

 

E se ninguém quiser comer vegetarino?

O legislador antecipou algumas dificuldades em “vender” a opção vegetariana e, na prática, criou algumas exceções que podem garantir que, afinal ,a opção não surja regularmente.

No caso das Unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, Lares e centros de dia e também nos Estabelecimentos de ensino básico e secundári “pode ser dispensado o cumprimento da obrigação de inclusão de opção vegetariana perante a ausência de procura”. Adicionalmente, caso a procura exista mas seja limitada, de modo a garantir uam boa gestão de recursos, o cliente vegetariano poderá ter de se increver previamente para garantir que terá a refeição desejada.

Esta lei veio formalizar aquilo que era já prática comum em vários estabelecimentos públicos garantindo-se agora que essas mesmas práticas sejam harmonizadas e alargadas a todos os refeitórios e cantinas.